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Greve: Horários de pico o transporte público de passageiros de Porto Velho deverá funcionar com 80%, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, decide TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região decidiu na noite deste sábado (4/7), depois de frustradas as audiências realizadas pela manhã, às 10h, e à tarde às 16h, por ausência dos SITETUPERON e SET, conceder liminar à Ação de Dissídio Coletivo de Greve ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre e determinar percentuais mínimos suficientes para funcionamento do transporte público de passageiros de Porto Velho, sob pena de multa diária de R$100 mil para cada um dos sindicatos.

Nova audiência sobre Dissídio de Greve do Transporte Coletivo de Porto Velho acontece neste sábado às 16h

Com a presença do Ministério Público do Trabalho e dos representantes do Município de Porto Velho na audiência desta manhã de sábado (4/7), e em decorrência da ausência dos Sindicatos Sindicato dos trabalhadores nas empresas de Transportes Urbanos e com característica de Metropolitana de Passageiros no Estado de Rondônia - SITETUPERON e Sindicato das Empresas de Transportes de Porto Velho - SET, o desembargador Francisco Cruz, presidente do Regional, redesignou a audiência para às 16h deste sábado (4).

Pastor processa igreja, mas não tem vínculo de emprego reconhecido

A Justiça do Trabalho em Rondônia, em primeira instância, não reconheceu o vínculo empregatício de um pastor evangélico da Igreja Mundial do Poder de Deus que ingressou com ação pleiteando o pagamento de verbas trabalhistas e indenização por danos morais e honorários advocatícios. Na ação que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes (RO), o então pastor A.T.T.V. contou ter sido despedido sem justa causa, sem ter havido o acerto rescisório. Alegou que foi contratado em 1º/5/2006 e despedido em 12/11/2014, ou seja, atuou por oito anos e seis meses.

União ganha novo prazo para cumprir obrigações de proteção a imigrantes haitianos

Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (03), na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), a Justiça do Trabalho voltou a analisar a situação dos imigrantes haitianos alojados em abrigos sociais no estado, como parte da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT).
Consulta Processual - (Processos físicos)
1ª Instancia 2ª Instancia Advogado N. Antigo
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