Ordem de Serviço - Presidência

Ordem de Serviço nº 001/06 Regulamenta o envio de freqüência dos Juízes e servidores deste Regional, bem como o relatório de diligências de Oficiais Especializados visando pagamento de indenização de transporte.

Ordem de Serviço nº 002/06
Revogada pela Portaria GP n. 0286/08

Estabelecer modelo de relatório e procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho quando de sua atuação itinerante.

Ordem de Serviço nº 003/06

Insere o parágrafo único no art. 2º e altera a tabela constante do anexo da Ordem de Serviço nº 006/2005-GP.

Ordem de Serviço nº 004/06

Regulamenta procedimentos que aprimorem a realização dos atos processuais e a entrega da prestação jurisdicional na primeira instância deste Regional.

Ordem de Serviço nº 005/06 Revogar o parágrafo único do art. 2º, da Ordem de Serviço nº 006/2005 e inserir parágrafos.
Ordem de Serviço nº 001/13 Altera o art. 1º da Ordem de Serviço nº 005, de 4-10-
2005, para elevar, ao montante de R$1.000,00 (mil reais), o teto mínimo a ser utilizado como critério balizador às execuções fiscais trabalhistas.