1998

Ordem de Serviço 001/98 Estabelece procedimentos a serem adotados quanto à entrada de visitantes nas dependências do Tribunal, complementando o sistema de segurança interna.

Ordem de Serviço 002/98

Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em família, introduzida pela Lei 9.527/97, que alterou dispositivos da Lei 8112/90.

Ordem de Serviço 003/98

Disciplina o trâmite das petições e requerimentos encaminhados à Presidência e aos Exmos Srs. Juízes integrantes deste Eg. Corte.