A agroindústria Kaefer assinou acordo com a Justiça do Trabalho em Pimenta Bueno, na manhã de quarta-feira (2/9), para converter o pagamento de indenização por dano moral coletivo em construção de um creche para atender filhos de famílias de baixa renda de Espigão do Oeste, inerior de Rondônia.

O local de construção da creche em Espigão do Oeste foi inspecionado no dia anterior pela juíza e o diretor de Secretaria, Eduardo Morais da Costa. A entrega da obra está prevista para o início de 2011, ficando estipulado no acordo que todas as especificações devem atender às necessidades da população.

A creche será doada ao município, que ficará com a incumbência de mobiliar, administrar e zelar pelo seu regular funcionamento.

Na audiência de conciliação na Vara do Trabalho local, que apreciou a ação civil pública requerida pela Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, a empresa foi denunciada por descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho.

Na ocasião, os representantes da empresa apresentaram ao Ministério Público um cronograma sobre a regularização das medidas de segurança e higiene, que foi aceito de imediato, ficando acordada nova inspeção por parte da perícia médica do TRT.

A audiência foi conduzida pela juíza do trabalho de Pimenta Bueno, Consuelo Alves Vila Real, e contou com a presença da procuradora federal do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca, os representante da empresa Silvano Simão de Souza e do advogado Marcelo Vendrúsculo, e a procuradora-geral do município, Elizabeta Balbinot.

Ficou estipulado ainda que não será utilizada qualquer publicidade em relação à construção da creche, sendo permitida apenas a fixação de placa com a inscrição: “Creche construída pela empresa kaefer agroindústria Ltda., em virtude de acordo judicial firmado em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, perante a Vara do Trabalho de Pimenta Bueno-RO”.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Colaboração: Abdoral Cardoso / Eduardo Morais
Publicado em 03 de setembro de 2009 às 14:53 horas
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