A maioria dos atendimentos registrados pelo escritório corporativo da OAB Seccional de Rondônia, no Shopping Cidadão, é de natureza trabalhista. A informação sobre a nova porta de acesso à assistência jurídica para as pessoas de baixa renda é da própria funcionária da entidade, Maria Macêdo. Ela garante que os encaminhamentos são feitos pela Seção de Tomada de Reclamação do TRT da 14ª Região, que funciona na chamada sobreloja do prédio, no período das 8 às 18h.

De acordo com o chefe da Seção de Tomada de Reclamações, Anilton Rodrigues da Silva, mesmo com o pouco movimento de terça-feira (5/5) foram realizados 46 atendimentos até às 16h15. Nos dias de maior procura, chegam a ser atendidas cerca de 90 pessoas.

O Shopping Cidadão é localizado na av. Sete de Setembro, centro comercial de Porto Velho, antiga agência matriz do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). O atendimento é pela ordem de chegada e acadêmicos ou bacharéis em Direito, como Maria Macedo, são responsáveis pelas primeiras orientações.

Maria Macedo disse que é comum o atendimento de casos de trabalhadores sem carteira profissional assinada e também da procura pela conferência de cálculos para recebimento de verbas de rescisões contratuais. Ela divide o turno de trabalho com a acadêmica Cássia Brito e lembra que os dias de maior procura são as segundas e terças-feiras.

A política de instalação de escritórios corporativos com a participação de advogados credenciados a prestar assistência jurídica, cobrando apenas 10% de honorários sobre o valor da causa, representa de acordo com a atual presidente do TRT, desembargadora Maria Cesarineide de Lima, uma grande conquista para os cidadãos que não necessitam mais comparecer a uma audiência com o juiz sem acompanhamento de um advogado, embora tenham esse direito, além de reduzir o número de “atermações” de reclamatórias.

O escritório corporativo da OAB do Shopping Cidadão foi o primeiro das três unidades a entrar em funcionamento no Estado. Instalado em 2007, após a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho, atendeu em dois anos, de acordo com a Assessoria de Imprensa da entidade, 12 mil pessoas.

Em 2007, o convênio foi assinado pelos ex-presidentes do TRT, desembargador Carlos Lôbo, e o da OAB Seccional Rondônia, advogado Orestes Muniz. O atual presidente da entidade, Hélio Vieira da Costa, deu continuidade à política, conseguindo a interiorização das ações. Contou para isso, com o apoio da direção do Regional e do Tribunal Superior do Trabalho, que autorizou a liberação de investimentos para construção de sedes próprias para as Varas do Trabalho, com espaços adequados que facilitaram a instalação de Salas do Advogado.

Foram instalados assim os novos escritórios corporativos da OAB em Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena. No prazo de mais 60 dias, deverão ser inaugurados as unidades de Ariquemes e Cacoal.

Ano passado, em audiência com o então ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, que fazia a inspeção de rotina na jurisdição do TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), o presidente da Seccional Regional, advogado Hélio Vieira, reafirmou que o funcionamento do escritório corporativo contribui para ampliar a busca de direitos do cidadão e do mercado de trabalho para o advogado, colaborando ainda para a celeridade das decisões da justiça trabalhista, além de conferir maior segurança jurídica nos atos processuais.

O atual vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen é favorável à implantação de escritórios corporativos em todas as Comarcas para atuar em conjunto com as Varas do Trabalho. Adepto da boa técnica processual, o ministro disse que eliminar todas as tomadas de reclamações a termo - aquela em que o trabalhador se dirige a Justiça do Trabalho sem o auxílio de um advogado - é uma orientação da Corte, embora não haja uma recomendação expressa e respeita-se a vontade do cidadão quando ele dispensar o acompanhamento de advogado. "No meu contato com os juízes, vou fazer uma exortação a que eles atuem sob essa orientação", frisou.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 06 de maio de 2009 às 10:18 horas
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