A Justiça do Trabalho lançará na próxima segunda-feira(8/6), às 9h30, no Fórum Trabalhista de Rio Branco, o 2º Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios Itinerante, cujas audiências serão conduzidas pela juíza federal Cândida Maria Ferreira Xavier e a chefe da Seção de Convênios do JACP, Raimunda Pedraça.

O objetivo é manter audiências, no período de 8 a 10 de junho, com representantes do governo estadual e dos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre, Epitaciolândia, Brasiléia, Manoel Urbano e Mâncio Lima, com vistas a assinatura de convênios de cooperação mútua para pagamento de processos de precatórios.

Os convênios para pagamento dos precatórios obedecerão à ordem cronológica de apresentação, conforme dispõe o artigo 16 da Instrução Normativa 32, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na ocasião também será realizada audiência com representantes do município de Feijó, para que seja revisto o valor da parcela mensal depositada, que atualmente é de R$27 mil.

A pauta conta com 154 processos para serem renegociados:



A medida segue uma recomendação feita pelo então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, que solicitou à Presidência do TRT novo empenho no sentido de solucionar as questões relativas aos precatórios que se encontram aguardando pagamento.

A primeira edição do JACP Itinerante foi realizada no período de 13 a 17 de abril último, na capital e municípios do interior de Rondônia, com a adesão de mais seis entes públicos à modalidade de pagamento parcelado de precatórios requisitórios. .

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 08 de junho de 2009 às 08:25 horas
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