A desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima anunciou nesta segunda-feira, 9, como forma de tranquilizar os servidores, as providências adotadas pela direção do TRT de Rondônia e Acre em cumprimento à Resolução n.º 053/2008, editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê apenas 20% do quadro de servidores do tribunal atuarão na área meio.

A Resolução prevê o prazo de 180 dias para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) façam adequações ocupacionais, exceto àquelas que dependam de aprovação de projeto de lei. Na 14ª Região, inicialmente serão transferidos 30 servidores lotados atualmente na área meio para a atividade fim.

A desembargadora disse ainda que as correições regionais já haviam detectado a falta de mais servidores nas VTs em funcionamento na jurisdição da 14ª Região, como constatou a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Mas a Corregedoria-Geral também registrou elogios ao empenho de todos os servidores e magistrados do Regional, além de números positivos como a baixa taxa de congestionamento de 2,25% nos processos de conhecimento, com um índice de solução no segundo grau de 98%.

Medidas

Dentre as medidas anunciadas, constam a criação de um grupo de trabalho por meio das Portarias nº 0217/2008 e 0354/2008, composto pelos servidores João Bosco Machado de Miranda, José Hélio Santos, Liduína Maria das Chagas Landin, Mac Donald Rivero Júnior, Marcos Antônio Martins de Oliveira, Maria Aparecida Rodrigues Lopes e Romário Nunes Thaddeu, com o objetivo de tirar todas as dúvidas sobre o processo de readequação de lotação dos servidores.

As chefias setoriais serão responsáveis pelas reuniões com os servidores e pela elaboração de uma lista inicial com cerca de 28 pessoas, para participarem dos cursos de capacitação desenvolvidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas antes de irem atuar nas Varas e setores de atividade fim, que mais necessitam de reforço de pessoal no momento.

De acordo com Maria Cesarineide, uma das prioridades da gestão atual é investir no resgate de talentos e capacitação de magistrados e servidores, bem como criar, na etapa emergencial, uma comissão para estudar os efeitos da resolução e definir a transferência dos servidores que atenderão a 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho, a ser inaugurada no próximo dia 03 de abril, e outras unidades do interior de Rondônia e do Acre.

A desembargadora explicou que a instalação das duas novas unidades é necessária para que o Tribunal seja melhor estruturado e se prepare para atender o aumento de ações trabalhistas originárias da construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira.

Por último, a desembargadora anunciou a criação de um canal de comunicação direto dos servidores com os membros do grupo de trabalho e a própria presidência, e ressaltou que o Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) também discutirá com o CSJT a eficácia de alguns pontos da resolução, em especial do ponto de vista das peculiaridades regionais como é o caso da Amazônia.

Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 10 de Março de 2009 às 09:35 horas
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