O TRT de Rondônia e Acre está a um passo de cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O único processo - nº 00313.2005.411.14.00-0 – distribuído até dezembro de 2005, e pendente na jurisdição dos dois Estados é o de Albino Vargas no qual ele reclama uma indenização por acidente de trabalho quando trabalhava na construção da ponte binacional que liga Assis Brasil (AC) ao Peru.

A informação é do diretor-geral de Coordenação Judiciária, Marcos Antônio Martins de Oliveira, e foi dada quarta-feira (9/9) a 72 acadêmicos de Direito do Instituto Luterano do Brasil (Ulbra), de Ji-Paraná, que participaram das atividades do “Programa Justiça do Trabalho de Portas Abertas”.

No TRT, os acadêmicos assistiram à sessão do Tribunal e foram saudados pela desembargadora-presidente, Maria Cesarineide Lima, onde também ouviram explicações de caráter pedagógico sobre o trâmite processual no 2º grau da presidente da 1ª Turma Recursal, desembargadora Elana Cardoso Lopes.

Segundo ainda Marcos Oliveira, um dos fatores que contribui em muito para a prestação da Justiça às comunidades de difícil acesso da Região é o “Programa Justiça do Trabalho Itinerante” e enquanto outros órgãos do Judiciário enfrentam dificuldades até mesmo para contabilizar os processos distribuídos, “em breve o Tribunal não terá mais nenhum processo pendente e isso comprova a boa imagem do Regional como o mais célere do país”.

O processo tramita na Vara do Trabalho de Epitaciolândia, fronteira do Acre com a Bolívia, e deverá entrar na pauta das audiências da Semana Nacional pela Conciliação, com abertura prevista para a próxima segunda-feira (14) em Rio Branco (AC).

O início da Semana Nacional pela Conciliação pela Meta 2, ocorrerá simultaneamente em capitais das cinco regiões do país em eventos com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e de conselheiros do CNJ.

Os Estados do Acre e do Mato Grosso sediam o lançamento nas regiões Norte e Centro-Oeste com a participação dos conselheiros Jefferson Kravchychyn e Paulo Tamburini, respectivamente. No processo, o operário Albino Vargas reclama à empreiteira AGE Construções uma indenização por acidente de trabalho, mas sua inclusão em pauta depende da conclusão de um laudo pericial, cujos exames solicitados inicialmente para serem realizados em Brasileia deverão ser realizados em laboratórios de Rio Branco, a capital acriana.

O objetivo da Meta 2 é o julgamento até o final de 2009, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. As 10 metas que todos os Tribunais brasileiros devem atingir até o final de 2009, foram definidas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), i visam proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão à Justiça.

Dez metas nacionais

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.

2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).

3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).

4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.

5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).

9. Implantar núcleo de controle interno.

10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Colaboração: Abdoral Cardoso
Publicado em 10 de setembro de 2009 às 09:12 horas
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