A presidente do Sindicato, Fátima Marissue, que esteve acompanhada dos diretores Antônio Baptista, Eldo de Oliveira e do assessor jurídico, João Bosco de Oliveira, afirmou que a resolução nº 53, do CSJT fere a autonomia administrativa dos Regionais.
Por isso, o Sindicado entrou com uma Reclamação no Conselho Nacional de Justiça – CNJ com pedido de suspensão e revisão da medida pelo CSJT, até que seja implantado na totalidade o SIGI – Sistema Integrado de Gestão da Informação.
A desembargadora disse aos representantes da entidade que tão logo a Resolução 053/2008 entrou em vigor, o TRT da 14ª Região apresentou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma exposição sobre a realidade regional e solicitou apreciação quanto às peculiaridades de Rondônia e Acre. “Mas até o momento não houve manifestação do CSJT sobre a matéria”, disse.
Cesarineide destacou ainda, que nas últimas correições realizadas verificou-se a defasagem de servidores em algumas Varas , o que já sinalizava que algo precisava ser feito para evitar que servidores e magistrados de primeiro grau fiquem sobrecarregados de serviços.
A Resolução do CSJT prevê que apenas 20% dos servidores atuem na área meio e os demais deverão estar nas Varas e setores da área fim do Tribunal, o que torna extremamente preocupante mas que precisamos fazer as mudanças necessárias. O Tribunal está envidando esforços para atender a resolução sem causar nenhum tipo de insegurança e desalento nos membros do Regional, disse ainda, que os servidores não serão transferidos sem qualquer critério, estudo ou acompanhamento.
Capacitação e aperfeiçoamento
Os servidores que serão transferidos nesta primeira etapa passarão por cursos de capacitação e aperfeiçoamento para atender tecnicamente e de forma harmônica com os demais servidores com a qualificação necessária para melhor servir os jurisdicionados que buscam a Justiça do Trabalho diariamente.
A desembargadora fez um apelo aos representantes do Sinsjustra, no sentido de sensibilizarem os associados para uma reflexão sobre a importância da empregabilidade, especialmente com os avanços na área da tecnologia da informação cada dia mais presentes no Poder Judiciário, e que coincidem com o fim da era dos carimbos e o advento da chegada da Justiça Virtual.
Fátima Marissue afirmou que os servidores do interior de Rondônia têm demonstrado interesse em participar de cursos de atualização sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho. A presidente do Regional elogiou a iniciativa dos servidores e magistrados e garante que a Justiça do Trabalho da 14ª Região está dando importante salto na qualificação. “Para isso querem contar com o apoio do Sinsjustra e Amatra14 como importantes parceiros”, fri
Fonte: Celso Gomes
Publicado em 12 de Março de 2009 às 00:35 horas
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