O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), José Delmar Santiago, assinou quarta-feira (11.3), em Porto Velho , a renovação do acordo de cooperação com o TRT da 14ª Região – Rondônia e Acre - para pagamento de débitos trabalhistas.

Pelo convênio, o município se compromete a repassar, a partir de março de 2009, doze parcelas de R$16 mil para quitar precatórios e pagar os requisitórios de pequeno valor no prazo de 60 dias, após receber a intimação.

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, destacou a importância de mais esta parceria com os municípios, e lembrou que com a renovação do acordo com Cruzeiro do Sul sobe para cinco o número de municípios que assinaram convênios em 2009.

Santiago, chamado de “Mazinho”, é servidor licenciado da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul e exerce pela segunda vez o cargo de vice-prefeito. Em Porto Velho , ele representou o atual prefeito, Vagner Sales, e disse que o mais importante é entender que a renovação dos convênios são uma garantia do respeito dos gestores públicos aos direitos dos trabalhadores e uma forma de evitar o sequestro dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras.

As propostas de aumento das parcelas voltarão a ser discutidas em fevereiro de 2010, no final da vigência do atual convênio. Segundo Santiago, o governo do município também fará novas tentativas de conciliação para pagamento de requisitórios de pequeno em tramitação na Justiça do Trabalho.

A audiência contou ainda com a presença da juíza federal designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Elinay Melo, e da diretora do JACP, Maria Eleide de Sales Mendes.

Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 12 de Março de 2009 às 01:35 horas
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