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| 13.03.2009-
Mundo registra 400 milhões de casos de trabalho infantil, diz voluntária do programa “Justiça do Trabalho Vai à Escola” em Porto Velho |
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já registrou 400 milhões de casos de trabalho infantil no mundo. A informação foi dada quinta-feira, 12, pela voluntária do programa “Justiça do Trabalho Vai à Escola”, Raimunda Laureci, na segunda edição do projeto em 2009, com a participação de cerca de 100 alunos da escola estadual de ensino fundamental da escola Carlos Aloísio Weber, região Sudeste de Porto Velho.
Raimunda Laureci lembrou que, no Brasil, os registros sobre a exploração de crianças negras e índias como mão-de-obra infantil existem desde à época da colonização do país. Mas ressaltou os avanços de convenções assinadas pelos países membros da OIT, que têm resultado em garantias dos direitos do menor aprendiz e o combate ao trabalho infantil por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). |
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Segundo Laureci, que também é bacharel em Direito, as convenções 138 e 182, editadas pela OIT, instituíram, respectivamente, a idade mínima de 16 anos para que o adolescente possa desempenhar legalmente o trabalho remunerado, com carteira assinada, e a proibição do trabalho infantil, cuja maior incidência se verifica na área rural.
No Brasil, a legislação faculta o trabalho do menor aprendiz, sem prejuízo às atividades escolares, a partir dos 14 anos. Em Rondônia, o Peti, mantido com recursos do governo federal, atende em média 16,6 milhões de adolescentes. A União repassou ao Estado em 2008, R$2,4 milhões. |
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Pimenta Bueno As atividades do programa “JT vai à Escola” foram reabertas terça-feira última, no colégio Decisão, em Pimenta Bueno , com uma palestra da juíza federal do trabalho Consuelo Vila Real, para 90 alunos do colégio Decisão, a maioria mulheres, sobre direitos específicos e acesso da mulher ao mercado de trabalho, como parte da programação do Dia Internacional da Mulher. Participaram ainda do bate-papo com os alunos do colégio Carlos Weber, a servidora Socorro Carvalho e os professores Isabel Lopes (Geografia), Daniela Sá (Ciências), Nefy Moraes (História) e José Ribamar de Araújo (Matemática). A vice-diretora Glauciane Casagrande disse que a escola possui 320 alunos matriculados e que cerca de 180 estudam no período da tarde. Ela ressaltou a importância das atividades do programa JT vai à Escola em parceira com o colégio, pois contribui para a melhoria da formação dos estudantes como cidadãos, e ainda esclarece sobre os deveres de cada um. |
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Fonte: Celso Gomes
Publicado em 13 de Março de 2009 às 15:35 horas
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