A Justiça do Trabalho concedeu segunda-feira, 13, prazo de 48 horas para que a empresa Air Special Serviços Auxiliares Aéreos reintegre os empregados Wiliam de Souza Silva, Maria José Batista de Vasconcelos e Josenia Lacerda Lima, demitidos com base em argumento de nepotismo, embora desempenhassem serviços especializados no aeroporto internacional de Cruzeiro do Sul.

O juiz da Vara do Trabalho local, Antônio César Coelho, acolheu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em decisão liminar, rejeitando as alegações da empresa contratada para prestar serviços à Infraero, empresa pública na qual trabalham como funcionários parentes dos demitidos.

O não cumprimento da decisão pela Air Special resultará em multa diária no valor de um salário pago ao trabalhador, com garantia da manutenção do referido contrato de emprego até ulterior deliberação, ressalvadas as hipóteses do artigo 482 da CLT, valendo a presente ata como Mandado de Intimação. (Processos nº307.2009.416.14.00-9; 304.2009.416.14.00-5; e 308.2009.416.14.00-3).

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 14 de julho de 2009 às 16:54 horas
©2009 Ascom TRT 14ª Região