A Justiça do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre, recebeu na segunda-feira(14) em Rio Branco/AC o certificado e o banner “Meta 2 – Cumprida” concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça durante a abertura da Semana Nacional da Conciliação, como reconhecimento pelo cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ para julgamento dos processos distribuídos para julgamento até 31 de dezembro de 2005.

O conselheiro Jefferson Luis Cravchychyn, representante da OAB no CNJ, ressaltou sua participação na criação do CNJ, que tem por objetivo construir um país republicano com uma justiça transparente, efetiva e amada pela população com suas decisões sejam cumpridas. O conselheiro disse ainda que para isso é fundamental que advogados e magistrados sejam exemplos para a população.

A desembargadora-presidente, Maria Cesarineide Lima, afirmou que a homenagem do CNJ representa o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça ao resultado de um trabalho em equipe e convidou os desembargadores, juízes e servidores da JT presentes para compartilharem do ato.

O conselheiro Jefferson Cravchychyn entende que o Tribunal dá assim um exemplo a outros Regionais e destacou a forma como a desembargadora-presidente, Maria Cesarineide Lima, prestigia os magistrados e servidores, exemplo que, segundo ele, deve ser seguido, pois entende que este tipo de tratamento contribui para o fortalecimento do Poder Judiciário perante os jurisdicionados e a sociedade.

A desembargadora, que também é representante dos TRTs do Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, ressaltou que desde a criação da Justiça do Trabalho, na década de 1940, tem a conciliação como um princípio básico e a 14ª Região a partir a adoção do Planejamento Estratégico Participativo em 2006, conseguiu alinhar ainda melhor as metas e ações de melhoria da gestão e aproximação com a sociedade.

Maria Cesarineide ressaltou que o alcance do prazo médio de julgamento nos processos de rito sumaríssimo em 25 dias e no rito ordinário de 46 dias é um exemplo de que as Varas do Trabalho de Rondônia e Acre estão sintonizadas com os indicativos e metas do Judiciário brasileiro.

Em 2008, a JT arrecadou na jurisdição dos dois Estados cerca de 10 milhões em recolhimentos previdenciários e mais de 5 milhões em Imposto de Renda, por meio de prolação de suas sentenças e conciliações. De janeiro a julho de 2009, foram mais de 10,7 milhões de recolhimentos previdenciários e cerca de 2,8 milhões em I.R.

A desembargadora lembrou das declarações do então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, de que a 14ª Região possui o segundo grau mais célere do país e “nossos magistrados e servidores pretendem manter este mérito”.

Acompanhado dos presidentes do TJ, TRE e OAB o conselheiro visitou o Fórum Trabalhista Oswaldo de Almeida Moura, onde foram recebidos pelo juiz-diretor do Fórum, Ilson Alves Pequeno Junior e pelos desembargadores do Regional.

O presidente da OAB Seccional Acre, Florindo Poersch, que também defende a isonomia de vencimentos dos oficiais de justiça federal e estadual como forma de incentivar esses profissionais em suas tarefas e evitar a realização de mutirões para julgamento de processos, destacou os prazos cumpridos pela Justiça do Trabalho, afirmando se tratar de um orgulho para nossa Região e também para a advocacia, sempre muito presente na Justiça Especializada.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Colaboração: Celso Gomes
Publicado em 15 de setembro de 2009 às 13:30 horas
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