A Justiça do Trabalho encerrou na semana passada em Rio Branco a segunda etapa do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios Itinerante, realizado no período de 8 a 10 de junho, para renegociação com os entes públicos do Acre de novos prazos para pagamento de precatórios requisitórios.

Estavam em pauta 154 precatórios com prazos constitucionais vencidos, cuja quitação é considerada de grande importância para as metas da Justiça do Trabalho. Segundo a juíza federal Cândida Maria Ferreira Xavier, que responde pelo JACP do TRT da 14ª Região, embora não tenham sido assinados todos os convênios previstos, foram realizados contatos e os entes públicos se comprometeram em retomar as negociações a curto prazo.

De acordo ainda com a magistrada, as atividades apresentaram um saldo de dois acordos firmados, um convênio de cooperação mútua para pagamento de precatórios requisitórios assinado com a prefeitura de Manoel Urbano e a redesignação da audiência com o município de Brasileia para o dia 20 de agosto de 2009.

A audiência com a prefeitura de Brasileia vai ser conduzida pelo juiz federal de Epitaciolândia, Fábio Lucas Teles de Menezes Andrade Sandim. O município de Epitaciolânida foi o único a não mandar representante, embora tenha enviado documento justificando a ausência, o representante solicitou o encaminhamento de uma minuta do convênio e a redesignação da data da audiência.

Nos dois dias de atividades foram realizadas oito audiências com representantes do governo estadual e dos municípios de Rio Branco, Porto Acre, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Capixaba, com a presença do próprio prefeito Joais da Silva dos Santos, e Brasileia, com o objetivo de facilitar a renegociação e o pagamento dos precatórios requisitórios trabalhistas cujos prazos prescricionais estão vencidos.

O município de Feijó, que já mantém convênio assinado com a Justiça do Trabalho, solicitou audiência apenas para acompanhamento do processo. Além das audiências, a juíza do trabalho participou de uma reunião com a presença de assessores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, interessados em conhecer detalhes sobre o Programa JACP Itinerante da 14ª Região, pois há interesse por parte da direção da instituição acriana em implantar o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios na Justiça Comum.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 16 de junho de 2009 às 14:40 horas
©2009 Ascom TRT 14ª Região