A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre decidiu retirar de pauta nesta quarta-feira, 18, o processo 1651.1985.001.14.40-0, em tramitação no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP). A medida foi adotada depois depois do credor A demário Castro Magalhães pediu a impugnação dos cálculos apresentados pelo JACP na audiência de conciliação.

O pedido de impugnação obrigou a juíza federal substituta E linay Almeida Ferreira de Melo, designada para conduzir a audiência com representantes do governo de Rondônia e os credores, a suspender a liberação do pagamento de quase R$1,3 milhão em precatórios trabalhistas.

Agora os 16 outros reclamantes, que haviam concordado com o deságio previsto no convênio assinado pelo governo estadual com o Tribunal, serão notificados sobre a impugnação e somente nos próximos dias é que o Juízo Auxiliar se pronunciará sobre as novas datas do acordo para pagamento dos créditos líquidos.

De acordo com os cálculos, os credores têm direito a receber R$837.846,58 líquidos, descontados R$271.241,39 de imposto de renda e mais R$179.841,16 para o INSS.

Participaram da audiência a procuradora do Estado, Lívia Renata de Oliveira e Silva, o advogado dos exequentes Valtair Silva dos Santos, os credores Ademário Castro Magalhães, Sérgio Lucio Valadão Miranda, Dalila Queiroz Gerolano, Paulo Sérgio Bonfim - representado por Zenir Alves Jacques Bonfim -, Jandira de Oliveira Barros, viúva de Marcone Fernades da Cunha, e o analista judiciário Christiano Coelho L. Reis.

Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 19 de Março de 2009 às 08:35 horas
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