O município de Porto Velho é o sexto ente público a aderir em uma semana ao programa de parcelamento de débitos trabalhistas com o TRT da 14ª Região. O acordo de cooperação técnica com o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios prevê o pagamento em 18 meses de 15 precatórios no valor R$774,6 mil foi assinado pelo prefeito Roberto Sobrinho, segunda-feira (20/4), em audiência conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.

Com a assinatura do convênio, o município depositará parcelas mensais de R$80 mil em conta específica do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), de junho a dezembro de 2009, e de R$100 mil no período de janeiro a dezembro de 2010. Ficam excluídas do convênio as requisições de pequeno valor (RPVs) que forem expedidas contra o município, devendo ser quitadas integralmente no Juízo de Execução no prazo de 60 dias.

O prefeito disse que o município vai se organizar, apesar da queda na arrecadação, para cumprir o pagamento dos precatórios. “é um esforço grande que teremos que fazer para cumprir com nossas obrigações”, frisou Sobrinho.

A assinatura do acordo marca também o encerramento da primeira etapa do JACP Itinerante, conduzida pela juíza substituta Elinay Almeida Ferreira de Melo, desenvolvido em cinco outros municípios de Rondônia no período de 13 a 17 de abril.

Durante as atividades do JACP Itinerante 45 precatórios com prazos constitucionais vencidos estavam em pauta, alguns pendentes desde 1987. A juíza Elinay disse que a modalidade de convênios é, atualmente, a única maneira de quitar esses precatórios de grande valor que há muito aguardam pagamentos sem nenhuma perspectiva de recebimento, que não seja dessa forma.

A desembargadora Maria Cesarineide destacou a importância da parceria com todos os municípios, lembrando que tanto o prefeito Roberto Sobrinho quanto a Procuradoria-Geral do Município atuam de forma grandiosa no resgate dessa causa de enorme valor social.

R$ 2 milhões

Um balanço da primeira etapa do Juízo Itinerante indica que foram realizadas 14 audiências e efetivados cinco convênios de cooperação mútua, no valor de R$2.025.855,52 com os municípios de Jaru, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia, Cabixi, Vilhena e Porto Velho, e assinados dois acordos com os municípios de Teixeirópolis e Costa Marques, no valor de R$195.960,21.

Foram redesignadas três audiências com os municípios de Cujubim, Ariquemes e Cerejeiras, e não compareceram os representantes dos municípios de Cacaulândia, Ouro Preto d'Oeste e Vale do Anary, este último, o único a justificar a ausência. Participaram das audiências os prefeitos de Teixeirópolis, Antônio Zotesso; Jaru, Jean Carlos dos Santos; e de São Felipe, José Luiz Vieira.

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima classificou como um sucesso a primeira etapa do Juízo de Precatórios Itinerante, devendo a equipe do JACP se preparar para sua segunda etapa, que abrangerá o Estado do Acre, com o objetivo de solucionar as dívidas trabalhistas, referente a precatórios e requisitórios estaduais, das fundações, autarquias e municípios acrianos.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 20 de Abril de 2009 às 18:25 horas
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