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Com o objetivo de melhorar o acesso dos reclamantes às Varas do Trabalho de São Miguel do Guaporé e Machadinho d'Oeste, na região Leste de Rondônia, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região vai inaugurar dias 27 e 28, às 9h e 14h, respectivamente, as sedes próprias das unidades.
Os dois municípios concentram 6,75% da população do Estado, segundo as estimativas do censo do IBGE em 2000. O ato será conduzido pela desembargadora-presidente, Maria Cesarineide de Souza Lima, e contará com a presença de outros representantes do Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, prefeitura, lideranças políticas e do movimento social local.
O custo das duas unidades é estimado em R$833,4 mil e somam cerca de 900m² de área construída. De acordo com a Seção de Engenharia, o modelo arquitetônico segue o mesmo padrão das obras das repartições públicas do governo federal, inclusive com rampa de acesso e instalações sanitárias para pessoas deficientes previstas em norma.
O município de Machadinho d'Oeste a 224km de Porto Velho, a capital, e com 22,7 mil habitantes surgiu do assentamento de 2.934 famílias de colonos pelo Incra, em 15 de fevereiro de 1982, e o de São Miguel do Guaporé – 23,8 mil habitantes – de um povoado formado por colonos que migraram dos municípios de Rolim de Moura e Presidente Médici.
As áreas para construção das sedes das duas Varas do Trabalho foram doadas pelas prefeituras, de acordo com o que prevê as leis 761/2007 e 682/5 aprovadas, respectivamente, pelas Câmaras Municipais e sancionadas pelos então prefeitos Flávio Carvalho Ribeiro e Paulo Nóbrega de Almeida.
Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 20 de julho de 2009 às 13:17 horas
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