O TRT da 14ª Região abriu sexta-feira, no auditório da OAB Seccional de Rondônia, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, um ciclo de palestras para conscientizar advogados e acadêmicos de direito sobre a importância da utilização do processo eletrônico na Justiça do Trabalho.
O chamado processo sem papel, que torna possível o acesso da população a todas as etapas da movimentação de um processo via internet, e ao advogado que possui a certificação digital possibilita, ainda, o envio de petições totalmente de forma eletrônica. De acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Robert Rosa, o sistema “e-DOC” já está disponível em todas as unidades da 14ª Região.
Para a consulta processual está disponível na página do TRT o link “consulta processual”, bem como o link e-DOC Peticionamento Eletrônico. “O fim do processo de papel ainda vai demorar, pois a digitalização deve ser cuidadosa. Pode gastar até um dia para digitalizar um processo”, disse.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, destacou, na abertura do ciclo de palestras mais essa parceria com a OAB, depois do sucesso do programa de escritórios corporativos, pois a adesão dos advogados ao processo eletrônico vem contribuir para a redução de gastos, maior rapidez na distribuição da justiça e incentivo às ações de preservação do meio ambiente, com a significativa economia de papel, cuja fabricação depende da derrubada de milhares de árvores todos os anos.
Webcidadão
Depois de admitir que a implantação do processo eletrônico na Justiça Especializada, é um reconhecimento de que o Judiciário também necessitava se modernizar, Maria Cesarineide disse constatar que o ambiente da web tem contribuído para a construção de uma nova ordem social, na qual a facilidade de acesso ao conhecimento criou o webcidadão.
Nas unidades do Tribunal, segundo a desembargadora, a prática da petição eletrônica já é uma realidade e o processo eletrônico está chegando. Pela Internet, o TRT dispõe de mecanismos para acesso ao sistema de carta precatória eletrônica e centrais virtuais de distribuição de mandados, além de dar suporte ao desenvolvimento das atividades dos magistrados, com a implantação dos gabinetes virtuais.
O modelo de funcionamento da 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho, que serão inauguradas no próximo dia 3 de abril, na esquina das ruas Marechal Deodoro com Afonso Pena, foi desenvolvido para funcionar 100% virtual. De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação, Robert Rosa, além de mais rapidez e economia de recursos, isso traz maior comodidade para os advogados, que poderão protocolizar petições, da própria casa, escritório ou de qualquer computador portátil, a partir da assinatura individual digital.
O diretor-geral de Coordenação Judiciária, Marcos Antonio Martins de Oliveira, explicou que o peticionamento eletrônico é facultativo para o cidadão, embora reconheça que para o advogado a certificação digital é a “carteira de identidade” do usuário, por meio da qual ele pode peticionar até o último minuto do prazo final para recorrer.
O presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira da Costa, acredita que a adesão dos magistrados e dos advogados ao processo eletrônico são avanços que se refletirão na qualidade da justiça prestada aos cidadãos, além de consagrar o ideal de justiça e direito de defesa tão clamados pela sociedade moderna.
Sala virtual
Hélio Costa aproveitou a ocasião para anunciar a implantação de uma sala na sede da entidade, equipada com computadores para facilitar a atividades dos advogados que ainda não dispõem de escritórios montados.
A entidade também decidiu melhorar o sistema de atendimento no escritório corporativo do Shopping Cidadão, em Porto Velho. Agora, as pessoas que decidirem registrar suas reclamações trabalhistas e não tiverem advogado vão ser encaminhadas para atendimento na galeria Eldorado, próximo ao Shopping, onde receberão assistência.
Além da reformulação, a OAB, em parceria com o TRT, vai instalar em abril os escritórios corporativos de Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal, e a STI do Tribunal dará apoio às aulas práticas para que os advogados possam acessar às ferramentas do processo virtual com maior facilidade, inclusive às Subseções dos municípios do interior.
O servidor Haroldo Arouca, um dos desenvolvedores de sistema da STI do Regional, falou sobre e-DOC Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho, que tem por objetivo dar maior rapidez à prestação jurisdicional e criar facilidade de acesso e economia de tempo e custo aos jurisdicionados.
No âmbito da Justiça do Trabalho o processo virtual foi regulamentado através da Instrução Normativa nº 30, do TST, baseada na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Os Tribunais atualmente integrados ao sistema podem receber um documento acompanhado de seus anexos, em formato PDF.
O recibo gerado informa, além dos dados do documento e seu destino, a data e a hora do recebimento, consultados junto ao observatório nacional, e é programado para o uso de certificado digital de pessoa física, não aceitando acesso por pessoa jurídica.
Participaram do evento os desembargadores federais do trabalho Vulmar de Araújo Coêlho Junior, Socorro Miranda, Elana Cardoso, Carlos Lôbo, a ex-presidente Flora Ribas, o secretário-geral adjunto da Seccional Rondônia, advogado Antônio Osman de Sá, os conselheiros federais da OAB, Orestes Muniz e Celso Cecatto, dezenas de advogados, acadêmicos de direito e servidores da Justiça do Trabalho. |
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