Com a intermediação da Justiça do Trabalho, o Situteron e o Sindicato das Empresas de Transportes de Porto Velho (SET) assinaram na manhã desta sexta-feira (24), no edifício-sede do TRT da 14ª Região, um acordo de abono salarial de 7% pelo prazo de 90 dias, a contar de 1º de julho de 2009, com base no salário normativo de junho da categoria.

Pelo chamado “abono de natureza indenizatória sobre o salário normativo da categoria”, o motorista passa a receber R$1.316,69 e o cobrador para R$798,01. A incorporação aos salários com o respectivo registro em carteira serão efetivados a partir de 1º de outubro. A assinatura do acordo encerrou uma série de três audiências de conciliações, conduzidas pela desembargadora-presidente do TRT, Maria Cesarineide de Souza Lima, com a presença do procurador Francisco José Pinheiro Cruz, do Ministério Público do Trabalho, e dos advogados da classe patronal e dos trabalhadores.

A medida afasta a ameaça de greve geral nos transportes coletivos e representa a volta à normalidade de transporte para cerca de 120 mil passageiros que utilizam todos os dias os ônibus das 40 linhas da cidade para trabalhar e estudar. O acordo assegura ainda a equiparação dos salários dos motoristas dos microônibus aos dos motoristas dos ônibus convencionais, vale refeição de R$6,00, pagamento de refeição noturna e repasse ao Sitetuteron de R$10,1 mil até o dia 11 de cada mês, a título de ajuda para despesas médicas e odontológicas dos empregados.

A proposta de abono foi aprovada em assembleia-geral da categoria na noite de quinta-feira (23), que rejeitou a segunda proposta de concessão de um reajuste de 5% para motoristas e cobradores, mais 2% de abono pago no período de julho até dezembro, com incorporação ao salário em janeiro de 2010, mais vale alimentação de R$6,00.

De acordo com Maria Cesarineide, a questão da jornada de trabalho de 7h20 e intra-jornada de 1 a 3 horas é uma questão “superada” e deve ser discutida na audiência do dia 12 de agosto, no Ministério Público do Trabalho, instituição autora do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os empresários e trabalhadores.

O secretário de Política de Saúde do Trabalhador da CUT, Raimundo Nonato Soares, ressaltou a atuação da desembargadora Maria Cesarineide e do procurador do trabalho Francisco Cruz na condução do processo de concialiação entre as partes. “O impasse foi saneado e a categoria aprovou por unanimidade os principais itens do acordo negociados durante as audiências”.

A opinião de Soares também foi endossada pelos advogados Clara Orlando e Alexandre Camargo, respectivamente, advogados do Sitetuteron e do SET.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 27 de julho de 2009 às 10:48 horas
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