O TRT da 14ª Região - Rondônia e Acre - vai relançar segunda-feira (31), às 19h, no auditório do edifício-sede em Porto Velho, a revista de doutrina e jurisprudência, que deixou de circular em 1998. Na ocasião, o juiz federal do trabalho Júlio César Bebber, do TRT do Mato Grosso do Sul, vai ministrar a palestra com o tema “Atualidades na Execução Trabalhista”.

Com o título “Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região”, contém dez artigos de especialistas em Direito que atuam na jurisdição de Rondônia, Acre e outras regiões do país, nove acórdãos e duas sentenças.

A primeira edição da revista foi lançada em novembro de 1992. A presidente da Comissão de Revista do Tribunal, desembargadora Elana Cardoso Lopes destaca, na apresentação, a perspectiva de que cada novo número estimule a reflexão e o debate sobre os grandes temas do Direito do Trabalho, temas que estão no centro das discussões doutrinárias e jurisprudenciais atuais, tais como a aplicação ao processo trabalhista das recentes alterações do CPC, aspectos processuais e materiais do dano moral acidentário, demissão em massa e outros.

Para a magistrada, o Tribunal ao reeditar sua revista de doutrina e jurisprudência cria um espaço institucional de debate jurídico trabalhista qualificado, com a publicação de artigos produzidos por magistrados, membros do Ministério Público, professores, advogados e servidores do Judiciário.

Acórdãos dos processos nos quais atuaram como relatores o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, os desembargadores do TRT da 14ª Região Vulmar de Araújo Coêlho Junior, Socorro Miranda, Elana Cardoso Lopes, Mário Sérgio Lapunka, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, e o juiz-convocado Shikou Sadahiro, além das sentenças proferidas pelos juízes de 1º grau Ricardo César Lima de Carvalho Souza e Ellinay Almeida Ferreira Melo, foram selecionados para este número da Revista.

A nova edição também publica a contribuição de autores nacionais e magistrados da 14ª Região, como a dos juízes José Roberto da Silva - “Apontamentos sobre a negociação coletiva e outros temas correlatos” -, Ana Paula Kotlinsky Severino - “A parassubordinação na experiência italiana, uma visão prospectiva ao sistema juslaboral brasileiro” -, Francisco Montenegro Neto - “Reflexo da crise global nas relações de emprego no Brasil: as demissões em massa e uma visão do papel da Justiça do Trabalho” -, Ellinay Almeida Ferreira de Melo - “Atividades ilícitas/irregularidades na Amazônia: crime ambiental versus princípio protetor da primazia da realidade” -, Dayana Lannes Andrade Rizental - “Responsabilidade objetiva por danos ao meio ambiente de trabalho” -, e José Anchieta Martins dos Santos - “Constitucionalidade da exigência do comum acordo para instauração do dissídio coletivo”.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Colaboração: Abdoral Cardoso
Publicado em 27 de agosto de 2009 às 15:18 horas
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