O convênio assinado na terça-feira (26/5) pela desembargadora Maria Cesarineide Lima, presidente do TRT e Florindo Poersch, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, garante a criação do Escritório Corporativo da OAB no Foro Trabalhista Oswaldo de Almeida Moura em Rio Branco.

Além do Setor de Tomadas de Reclamação existente no Foro Trabalhista, o cidadão agora terá a opção de contar com o auxílio de advogado na hora de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho através do Escritório Corporativo da OAB.

Para a presidente do TRT a medida visa evitar possíveis prejuízos para o reclamante em sua defesa, apresentação de documentação e acompanhamento em todas as fases do processo.

O presidente da OAB/Acre, Florindo Poersch, ressaltou a importância do convênio, pois vai permitir condições de igualdade e de oportunidade aos trabalhadores de baixa renda. De acordo com Poersch a OAB não se furtaria nesse momento, até porque é uma questão de cidadania, além da inclusão dos jovens advogados no mercado de trabalho. Disse ainda que nos próximos dias os advogados que atuam na área trabalhista vão se reunir para definir formas de atuação e revezamento para atender bem aos cidadãos que procurarem o Escritório Corporativo na capital acriana. O evento foi prestigiado pelo diretor do Foro Trabalhista juiz federal do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, advogados e servidores da JT.

Experiência de Rondônia

O Escritório Corporativo da OAB em Porto Velho funciona no Shopping Cidadão, na avenida 7 de setembro e já se confirma como uma alternativa importante pelos cidadãos, e de acordo com o presidente da Aronat – Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas, Luiz Zildemar Soares, já existem escritórios em Ji-Paraná, Cacoal e no próximo dia 3 de junho será inaugurado na cidade de Ariquemes. Soares afirmou ainda, que o volume de atendimento tem aumentado de forma significativa.

O atual vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen é favorável à implantação de escritórios corporativos em todas as Comarcas para atuar em conjunto com as Varas do Trabalho. Adepto da boa técnica processual, o ministro disse que eliminar todas as tomadas de reclamações a termo - aquela em que o trabalhador se dirige a Justiça do Trabalho sem o auxílio de um advogado - é uma orientação da Corte, embora não haja uma recomendação expressa e respeita-se a vontade do cidadão quando ele dispensar o acompanhamento de advogado.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Celso Gomes
Fotos: Débora Mangrich e ASCOM TRT
Publicado em 28 de maio de 2009 às 10:29 horas
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