A Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (APDI), com o apoio de todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT da 14ª Região, começou a analisar os procedimentos e ações das dez metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para subsidiar um diagnóstico completo sobre a atuação conjunta dos órgãos do Judiciário.

As metas nacionais de nivelamento foram aprovadas no II Encontro Nacional do Judiciário e serão objeto de avaliação em novos questionários que serão enviados pelo CNJ em meados e no final de 2009 para acompanhamento do desempenho dos tribunais.

O TRT de Rondonia e Acre foi um dos cinco Regionais a garantir a catalogação de projetos no Plano de Desenvolvimento Estratégico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2008. O projeto “Transparência Pública” ganhou destaque como um dos temas da área de “Atuação Institucional”.

A meta do CNJ é a catalogação de projetos que tragam economia de tempo e dinheiro para os Tribunais e que possam servir de referência. Os trabalhos, segundo o assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, João Bosco Miranda, ficam à disposição dos órgãos que resolverem adotá-los, sem que seja necessário “reinventar a roda”.

A elaboração de um planejamento estratégico para o Judiciário teve início em agosto de 2008. Em 12 encontros regionais foram catalogadas mais de 900 práticas de todos os segmentos da justiça. O resultado foi um plano de planejamento estratégico que consolida as principais conclusões e reúne 50 projetos que merecem ser copiados por outros tribunais.

A expectativa é a de que, por meio de linhas comuns de atuação, os órgãos do poder Judiciário caminhem unidos com a missão de “realizar justiça”.

O projeto “Transparência Pública”, por exemplo, foi apresentado na reunião dos TRTs em Manaus, dia 19 de setembro do ano passado, e está disponívelo na página do Tribunal, tela de rolagem da APDI (REUNIÃO DE MANAUS).

Os outros Tribunais Regionais do Trabalho que tiveram projetos catalogados foram Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais e Bahia. O Portal da Transparência Pública foi instituído no TRT 14 por meio da Portaria 0737/2008, tendo como objetivo específico a divulgação de dados e informações das aquisições e dos investimentos efetuados, bem como da execução das despesas e dos programas e ações no âmbito do Regional.

A medida atendende assim o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Decreto 5482, de 30 de junho de 2006, da Presidência da República, e a Portaria Interministerial 140, de 16 de março de 2006, sendo ainda, reativado o Comitê Externo de Gestão Orçamentária e Financeira do TRT da 14ªRegião.

Metas

Meta 1 – Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.

Meta 2 – Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau e tribunais superiores).

Meta 3 – Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).

Meta 4 – Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.

Meta 5 – Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias. Meta não direcionada à JT.

Meta 6 – Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

Meta 7 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

Meta 8 – Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).

Meta 9 – Implantar núcleo de controle interno.

Meta 10 – Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 28 de maio de 2009 às 14:10 horas
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