Existem outros projetos institucionais em desenvolvimento na Justiça do Trabalho, mas um realizado por magistrados e servidores na Justiça Itinerante é responsável pela presença do TRT da 14ª Região em 100% dos municípios de Rondônia e em quase todos do Acre, inclusive agora nas cidades de Presidente Médici e Tarauacá, de onde tivemos que transferir as unidades, em razão da demanda, para criação da 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho.

De acordo ainda com a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, fatores como a instalação de novas agroindústrias, fábrica de cimento e frigoríficos – como o “Frigorífico Guaporé” em são Miguel, com a geração de cerca de 500 novos postos de trabalho - e das perspectivas de crescimento com os investimentos em vários outros setores da economia regional, inclusive o início das obras de construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, contribuíram para um aumento de 60% da demanda das atividades da JT.

A desembargadora deu a informação segunda-feira (27), em São Miguel do Guaporé, onde a magistrada conduziu a inauguração da sede própria da Vara do Trabalho local, que além de oferecer maior acesso aos reclamantes e melhoria das condições de trabalho aos juízes e servidores, também dará mais apoio às atividades itinerantes em outros municípios, distritos e localidades de difícil acesso da região do Médio-Guaporé.

O juiz do trabalho José Roberto da Silva afirmou que em média 63% dos processos em tramitação na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé tiveram origem nas ações itinerantes, uma vez que as grandes distâncias e dificuldades de acesso da maioria dos reclamantes à sede do município obrigam a ida constante das equipes às áreas rurais e ribeirinhas de Costa Marques, São Francisco, Seringueiras e aos distritos de São Domingos e de Santana do Guaporé.

De janeiro a junho de 2009, por exemplo, foram realizados 237 atendimentos com o registro de 72 reclamações trabalhistas. O maior índice de reclamações trabalhistas na região é quanto ao não pagamento pelo empregador das verbas rescisórias do contrato de trabalho, decorrentes da prática do “emprego” sem carteira assinada.

Dia 3 de agosto, a o programa Vara Itinerante reinicia atividades em Seringueiras e percorrerá novamente a maioria das localidades de difícil acesso da jurisdição para realizar as audiências de conciliação e instrução. Ara essa etapa estão agendadas 66 audiências.

A intensificação das ações de combate ao desmatamento em microrregiões como São Francisco e, recentemente, Machadinho d'Oeste, onde várias madeireiras foram fechadas e os proprietários multados, é outro fator responsável pelo aumento da demanda da Justiça do Trabalho, em Rondônia, como admitiu a desembargadora Vania Abensur em entrevista ao programa “Jornal Local”, da rádio comunitária “Verdes Matas”, apresentado pelo radialista Washigton Rangel.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Abdoral Cardoso
Publicado em 28 de julho de 2009 às 12:57 horas
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