O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realiza mais uma edição do programa “Justiça do Trabalho Vai à Empresa”, através da Vara do Trabalho de Ouro preto do Oeste, quinta-feira última, dia 23, na sede da Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto do Oeste, a 330 quilômetros de Porto Velho, e juiz federal do trabalho esclarece dúvidas dos contadores e técnicos em contabilidade da região sobre legislação trabalhista.

O juiz Ricardo César Lima de Carvalho, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, explicou aos contadores e técnicos que trabalham nos municípios de Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso, as diferenças entre a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho; esclareceu dúvidas quanto aos contratos de trabalho, e ressaltou, a necessidade de formalização os contratos de experiência para a sua validade, registro de 2º contrato de trabalho, mesmo sem baixa no contrato anterior, fraude ao seguro-desemprego, mediante o não registro de contratos de quem está recebendo o seguro-desemprego, horas extras para comissionados, dentre outros assuntos.

De acordo com o diretor de secretaria da VT de Ouro Preto do Oeste, Euclides dos Santos Júnior, o encontro foi promovido em parceria com a sub-seccional do Conselho Regional de Contabilidade da Região.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Celso Gomes
Publicado em 29 de julho de 2009 às 09:35 horas
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