Depois de lançar a campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças do trabalho na construção civil, com a distribuição de cartilhas a trabalhadores no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, o Tribunal Regional do Trabalho lançou quarta-feira (29/4), no canteiro de obras da nova sede da OAB Seccional Acre.

De acordo com a desembargadora Maria Cesarineide Lima, presidente do TRT da 14ª Região, a conscientização e prevenção de empregados e empregadores, especialmente da construção civil, pois nenhuma indenização, por maior que seja, não devolverá a vida ou membros a um trabalhador mutilado por acidente de trabalho.

Em virtude da nova política de desenvolvimento e integração entre os Estados de Rondônia e Acre, especialmente com o município de Porto Velho, e a constatação do aumento do número de processos trabalhistas, o juiz Afrânio Viana Gonçalves, titular da 3ª Vara do Trabalho da capital, realizou audiência pública com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Sinduscon/Porto Velho e Sinduscon/RO, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia, com apoio da OAB Seccionais de Rondônia e Acre, e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo, que criou e cedeu os direitos autorais das cartilhas para impressão de 50 mil exemplares.

As cartilhas foram editadas em cinco modelos, dentre os quais uma sobre CIPA – gerenciamento e controle; Treinamento x função; Segurança-saúde e meio ambiente; Sistema de proteção coletiva e Logística e canteiro. Para o procurador regional do Trabalho, Éllison Miessa dos Santos, é fundamental que o trabalhador e os empresários não se preocupem apenas com o dia de hoje, mas ampliem essa consciência da prevenção permanente.

Segundo o superintendente regional do Trabalho, no Acre, Manoel Neto, os empresários normalmente têm ido até a SRT para se informar sobre as normas legais e as suas responsabilidades, porém os trabalhadores nem sempre fazem isto. Por isso é muito importante ir até os canteiros de obras para difundir esses cuidados.

Neto destaca a iniciativa da Justiça do Trabalho de lançar as cartilhas diretamente nos canteiros de obras, onde existem os maiores riscos de acidente do trabalho, e afirmou ainda que em 2008 foram 360 acidentes do trabalho, com 1 óbito, e por isso a SRT/Acre está intensificando os trabalhos de conscientização e fiscalização. “Se for o caso, os fiscais estarão autuando as empresas que não cumprem as normas de segurança”, disse o superintendente.

“O dia do trabalho é um dia de reflexão, é muito importante que os trabalhadores exijam dos empregadores os equipamentos de proteção individual (EPI), mas é fundamental que utilizem estes equipamentos” é o que afirmou Florindo Poersch, presidente da OAB/AC. Afirmou ainda que este esse trabalho desenvolvido pelo TRT com apoio de várias entidades é pedagógico e merece ser ampliado.

O desembargador Carlos Lôbo, ex-presidente do TRT da 14ª Região que apoiou a iniciativa do juiz Afrânio Viana Gonçalves em realizar audiência publica em maio de 2008, ressaltou que a Justiça do Trabalho tem a preocupação não apenas de julgar os processos, mas também de orientar e conscientizar os trabalhadores e empregadores para uma boa relação. Essa campanha que se inicia com o lançamento das cartilhas em Rondônia e Acre é um passo importante para o trabalho de conscientização de todos quanto à prevenção de acidentes, especialmente no ramo da construção civil.

Fonte: ASCOM TRT Rondônia e Acre
Por: Celso Gomes
Publicado em 30 de Abril de 2009 às 16:00 horas
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