TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

Portaria nº 1386 de 22 de junho de 2005.

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;

R E S O L V E:

DETERMINAR a republicação, por incorreção, do Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre de 2005, correspondente ao período de maio de 2004 a abril de 2005, anteriormente publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005.

Publique-se.

Porto Velho, 22 de junho de 2005.

Juíza ELANA CARDOSO LOPES LEIVA DE FARIA

Presidente

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2004 A ABRIL/2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I	R$ milhares
DESPESA COM PESSOAL	DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL	MAI/2004 a ABRIL/2005
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)	83.625
Pessoal Ativo	160.883
Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão	0
Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades	71.100
Demais Despesas com Pessoal Ativo¹	89.783
Pessoal Inativo e Pensionistas	12.200
(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)	89.458
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0
Decorrentes de Decisão Judicial	71.100
Despesas de Exercícios Anteriores	7.615
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	10.743
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II)	0
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) ²	4.200
Contribuições Patronais	4.200
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III)	87.825
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)	280.593.633
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V * 100)	0,031300
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,071770%	201.382
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,068182%	191.313
FONTE: SIAFI
Nota: 1. Nas "Demais Despesas com Pessoal Ativo" foram computados R$ 48 mil e R$ 221 mil referentes a Despesas de Exercícios Anteriores inscritas em Restos a Pagar e Obrigações Patronais, respectivamente, ambos relativos a Pessoal Inativo e Pensionistas.
2. Contribuição Patronal calculada com base nos valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS.

Juíza ELANA CARDOSO LOPES LEIVA DE FARIA Presidente

LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR Diretor-Geral

MARIA ALICE BORGES CAMPOS Diretora do Serviço de Orçamento e Finanças, em Substituição

WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Diretor do Serviço de Controle Interno e Auditoria



Republicado em: 27/06/2006 Fonte: Diretora do Serviço de Orçamento e Finanças