Portaria nº 2005 de 27 de setembro de 2005.
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
R E S O L V E:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre de 2005, correspondente ao período de setembro de 2004 a agosto de 2005.
Publique-se.
Porto Velho, 27 de setembro de 2005.
Juiz CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM
PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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SET/2004 A
AGO/2005 |
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LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a" - Anexo I |
R$ milhares |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
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SET/2004 a
AGO/2005 |
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DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
83.851 |
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Pessoal Ativo |
156.928 |
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Sentenças Judiciais - Pessoal do
Próprio Órgão |
0 |
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Sentenças Judiciais
- Pessoal de Outros Órgãos e Entidades |
70.957 |
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Demais Despesas com Pessoal Ativo1 |
85.971 |
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Pessoal Inativo e
Pensionistas |
12.903 |
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(-) Despesas não Computadas (art. 19, §
1º da LRF) |
85.980 |
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Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária |
0 |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
70.957 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
2.939 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados |
12.084 |
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OUTRAS
DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º
da LRF) (II) |
0 |
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REPASSES
PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) 2 |
9.027 |
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Contribuições Patronais |
9.027 |
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TOTAL DA
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II +
III) |
92.878 |
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RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
293.138.484 |
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% do
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a
RCL (IV / V * 100) |
0,031684% |
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LIMITE
MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
0,071749% |
210.324 |
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LIMITE
PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,068162% |
199.808 |
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FONTE:
SIAFI |
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Nota: 1. Nas "Demais Despesas com Pessoal Ativo"
foram computados R$ 48 mil
e (-) R$ 2 mil, referentes a Despesas de Exercícios Anteriores
inscritas em Restos a Pagar e Obrigações Patronais, respectivamente, ambos
relativos a Pessoal Inativo e Pensionistas. |
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2. Contribuição Patronal calculada com base nos valores
referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS. |
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Juiz CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO Vice-Presidente, no Exercício da Presidência |
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GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Diretor-Geral em Exercício |
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CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA Diretora do Serviço de Orçamento e
Finanças |
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WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Diretor do Serviço de Controle
Interno e Auditoria |
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