A Juíza Flora Maria Ribas Araújo, eleita por unanimidade de votos para a Presidência do TRT da 14ª Região, no biênio 1999/2000, assumiu o cargo em Sessão Solene realizada dia 12 de fevereiro de 1999, juntamente com o Juiz e Vice-Presidente Pedro Pereira de Oliveira.

O Plano de Metas abrange ações para suprir toda a demanda jurisdicional trabalhista no âmbito da 14ª Região; imprimir maior dinâmica ao processo trabalhistas através da revisão das rotinas adotadas e da absorção das melhores práticas utilizadas em outras regiões trabalhistas; conferir total transparência aos atos processuais e administrativos; publicar e facilitar o acesso ao acompanhamento processual e administrativo; aperfeiçoar os recursos humanos mediante educação e treinamento; otimizar práticas administrativas visando à economicidade, o respeito à coisa pública e a maximização do orçamento; elevar os padrões de atendimento ao cidadão; e integrar o TRT ao seu ambiente sócio-regional.

O corte de 21,48% no Orçamento da União para 2000, em relação à previsão orçamentária do ano de 1999, obrigou a Presidência a redefinir suas metas. Por isso, a Presidência autorizou a revisão do contrato de passagens aéreas, sendo obtidas condições mais favoráveis de preços em relação ao contrato anterior, e revisão do contato de encomendas, com redução de preços de aproximadamente 30%.

Deu-se início ao processo de descentralização administrativa, com a criação do Fórum Trabalhista de Porto Velho, que passou a concentrar no mesmo espaço físico as cinco Vts da Capital, bem como a adesão à parceria público-privada com o Banco Real e Banco do Brasil para manutenção dos investimentos na expansão dos serviços de informática.

No período, foram adquiridos 46 (quarenta e seis) microcomputadores e vinte impressoras laser. Desse total, 20 (vinte) micros, 20 (vinte) impressoras e um sistema audível foram cedidos pelo Banco Real, em regime de comodato. Outros 95 (noventa e cinco) microcomputadores modelos 386 e 486 foram atualizados e equipados com processador Celeron 600Mhz.

O TRT da 13ª Região cedeu ao Tribunal um novo Sistema de Acompanhamento Processual para atender à 1ª instância e a 10ª Região o Sistema de Recursos Humanos.

A Presidência também autorizou a contratação junto à Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina, vinculada à Universidade de Santa Catarina, a adaptação do sistema de Acompanhamento Processual de 1ª Instância para ambiente Internet e posterior implantação também nas VTs do interior de Rondônia e Acre.

A Secretaria de Informática concluiu em 2000 o projeto da Home Pag do TRT, disponibilizando esse suporte na Internet por meio do endereço www.trt14.jus.br para facilitar o acesso dos usuários ao acompanhamento processual de 1ª e 2ª Instâncias, envio de e-mail para advogados e partes cadastradas.

A Superintendência do Banco do Brasil também autorizou apoio técnico na etapa de implantação do Programa de Qualidade do Governo Federal (PQGF), uma das principais realizações do Tribunal, na busca da melhoria da qualidade dos serviços públicos. O Comitê Estratégico Regional do PQGF, formado por membros da Direção, foi criado através do Ato GP 002, em 3 de fevereiro de 2000; e o Comitê Gestor, formado pelos servidores de várias áreas do Tribunal, criado por meio do Ato 004, de 7 de fevereiro de 2000.

Pela primeira vez, na história do Tribunal, deu-se ênfase à elaboração do Plano de Melhoria, do Plano de Educação e do Plano de Comunicação do Regional, com a realização de entrevistas, reuniões com outros órgãos, cursos sobre qualidade, palestras motivacionais, produção de fita de vídeo, elaboração de cartazes, questionários e estudos sobre o Programa 5S.

Foram elaborados ainda, o primeiro Manual de Procedimentos das Varas do Trabalho da 14ª Região, para dar padronização aos procedimentos, e o Manual de Rotinas da Área Administrativa.

A presidência autorizou a contratação de uma empresa especializada para proceder perícia e emitir laudo conclusivo sobre as condições de construção do edifício-sede do TRT, a fim de receber oficialmente o edifício.

Também foi nomeada a 1ª Comissão para Conferência dos Cálculos de Precatórios, com indicação de peritos em cálculos, munidos de microcomputadores e softwares especiais para recalcularem os valores de cada precatório.

Na área de Recursos Humanos foram executadas ações voltadas para o desenvolvimento e capacitação de pessoal, através de um trabalho de reestruturação da Secretaria de Pessoal, com adequação funcional e fornecimento de equipamentos, com levantamento do quadro de pessoal desde a criação do Tribunal, definição do perfil dos servidores, necessidade de treinamento, parcerias com outros órgãos como o Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional Eleitoral; sistema de recursos humanos, sala de treinamento e criação do Coral do TRT.

Em 2000, a Presidência mobilizou Juízes e Servidores em torno da realização da campanha de fortalecimento institucional, desencadeada em nível regional e nacional, através da realização de palestras, audiências com autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, entrevistas a emissoras de Rádio, TV e Jornais, com vistas a conscientizar mais as pessoas sobre a função social do Tribunal, bem como o fortalecimento de sua imagem, conquistando assim o respeito e o reconhecimento da importante da Justiça do Trabalho.

As ações tornaram possível uma maior aproximação com os vários segmentos sociais, abertura e transparência, resultando no resgate gradativo da credibilidade junto à sociedade, e na ampliação da visão quanto ao papel institucional exercido por Juízes e Servidores do TRT, instituição ameaçada de extinção na época.

Encaminhamento ao TST da primeira proposta de criação de Varas do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre, transferência de Sede, e redimensionamento da estrutura jurisdicional. O documento foi elaborado com base em minucioso estudo sobre as alterações sócio-econômicas verificadas desde a criação do Tribunal, refletindo a dinâmica de ocupação da nova fronteira pela exploração de recursos naturais e pelo descobrimento de áreas atrativas ao desenvolvimento de novas atividades produtivas.

Nessa Gestão, o Tribunal Pleno do TRT aprovou, por unanimidade, criação de Varas Itinerantes (JCJs à época), para atendimento da demanda reprimida em locais de difícil acesso. As primeiras ações previam dos deslocamentos semanas com apoio da VT de Colorado do Oeste, para atender aos jurisdicionados do município de Cerejeiras. E a população de São Miguel do Guaporé, por meio do apoio da VT de Costa Marques.

Fonte: Relatório de Atividades - texto compendiado pelo jornalista Abdoral Oliveira Cardoso