PREGÃO ELETRÔNICO

REGISTRO DE PREÇOS

MATERIAL GRÁFICO

PREGÃO ELETRÔNICO N º 012/2006
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PROCESSO TRT Nº 001851.2005.000.14.00-6
SETOR	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
BASE LEGAL	Este procedimento licitatório obedecerá integralmente, o Decreto nº 3.931 de 19.09.2001, Alterado pelo Decreto 4.342, de 23/08/2002, Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, Leis nº 10.520 de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de Pregão e 8.666 de 21 de julho de 1993, e as Instruções Normativas/MARE nº 05, de 21 de julho de 1995 nº 01 de 17 de maio de 2001, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.
TIPO	Menor Preço do lote.(valor unitário)
OBJETO	Aquisição de materiais gráficos, através de Registro de Preços, para suprir as necessidades deste Regional, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, constante do Anexo I, deste edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 18 de maio de 2006 às 16 horas.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 19 de maio de 2006, às 10 (dez) horas.
REFERÊNCIA DE TEMPO:Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: - www.trt14.jus.br - ( Licitações/2006); - Telefone: ( 0xx) 69- 3211-6431. -Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região-CNPJ-03.326.815/0001-53 -Rua: Almirante Barroso, nº 600, Bairro: Centro, 3º Andar -Diretoria Geral - CEP - 78.916-020 - Porto Velho/RO.
LOCAL: www.trt14.jus.br - Licitações-e - "Acesso Identificado".

EDITAL

PROCESSO Nº001851.2005.000.14.00-6

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2006

1.0 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, mediante o Pregoeiro, designado a fl.66 dos presentes autos, por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação - INTERNET, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local já indicados anteriormente, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO do lote , objetivando o a aquisição de materiais gráficos, descritos no Anexo I.

1.2 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro efetivo deste Regional, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A.

1.3- O procedimento licitatório obedecerá integralmente, o Decreto nº 3.931 de 19.09.2001, Alterado pelo Decreto 4.342, de 23/08/2002, Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, Leis nº 10.520 de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de Pregão e 8.666 de 21 de julho de 1993, e as Instruções Normativas/MARE nº 05, de 21 de julho de 1995 nº 01 de 17 de maio de 2001, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.

2.0 - DO OBJETO

2.1- O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de materiais gráficos, para suprir as necessidades deste Regional, conforme especificações abaixo e detalhamento no Termo de Referência, constante do Anexo I, deste edital.

MATERIAL GRÁFICO
LOTE 01
Item	Discriminação	Unid.	Quant. MIN/MAX.
1	Papel Contacto largura 1 metro rolo com 50 metros.	Rolo	2/10
2	Papel AP 90/Grama 66x96 com 250 folhas.	Pct	100/600
3	Papel AP 75. grama. 66x96. com 250 folhas.	Pct	100/600
4	Papel jornal 48.grama. 66x96. com 500 folhas.	Res	1000/3000
5	Papel AP 120. grama. 66x96. com 250 folhas.	Pct	50/100
6	Papel cartão duplex 400.grama. 66x96 com 100 folhas.	Pct	4/10
7	Papel vegetal. 90. gramas. 66x96. com 100 Folhas.	Pct	50/500
8	Papel adesivo fosco. 85 gramas 66x96. com 100 folhas.	Pct	20/40
9	Papel adesivo brilhante fine prints-2005.85 grama.66x96. com 100 folhas.	Pct	20/40
10	Papel kraft. 80 grama. 66x96. com 250 folhas.	Pct	10/50
11	Papel super bond amarelo 90. grama. 66x96. com 500 folhas.	Res	2/4
12	Papel super bond azul 90. gramas 66 x 96. com 500 folhas.	Res	2/4
13	Papel super bond rosa 90. gramas 66 x 96. com 500 folhas.	Res	2/4
14	Papel super bond verde 90. gramas 66 x 96. com 500 folhas.	Res	2/4
15	Papel couché L2. 150g/m². 66x96 com 250 folhas.	Pct	5/150
16	Papel couché L2. 170g/m². 66x96 com 125 folhas.	Pct	10/50
17	Papel couché L2. 180g/m². 66x96 com 125 folhas.	Pct	10/50
18	Papel couché telado. 180g/m². 66x96 com 125 folhas.	Pct	5/10
19	Papel couché L2. 240g/m². 66x96 com 125 folhas.	Pct	5/20
20	Papel AG 90 grama 66x96. com 250 folhas.	Pct	5/10
21	Cartolina branca 180 grama 50x66 com 100 folhas.	Pct	400/600
22	Cartolina azul 180 grama 50x66 com 100 folhas.	Pct	150/400
23	Cartolina verde 180 grama 50x66 com 100 folhas.	Pct	150/400
24	Cartolina rosa 180 grama 50x66 com 100 folhas.	Pct	150/400
25	Papel couché telado. 240gm fosco 66x96, pacote com 125 folhas.	Pct	10/10
26	Papel apergamiado 180gm. 66 x 96 pacote com 125 folhas.	Pct	5/5
27	Papel couché casca de ovo, 230gm 66 x 96 pacotes com 125 folhas.	Pct	5/5
28	Filme em poliéster 297x420mm A3 caixa com 100 unidades.	Cx.	5/10
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$
LOTE 02
Item	Discriminação	Unid.	Quant.
1	Fita adesiva transparente larga 45x50.	Und	100/200
2	Fita durex grande	Und	50/100
3	Cola em bastão caixa com 24	Cx	3/10
4	Lâmina larga para estilete, largura 18,20 mm.	Un.	100/200
5	Capa pvc para encadernação A4 210X297, fumê.	Un.	1000/1000
6	Suporte para fita adesiva larga.	Un	2/2
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$
LOTE 03
Item	Discriminação	Unid.	Quant.
1	Álcool isopropilico embalagem de 1 litro	Litros	5/5
2	Anti ferrugem embalagem de 300 ml	Und	48/48
3	Cola vermelha galão 5 litros	Gl	3/5
4	Cola adesiva cascola lata com 750g	Lata	6/6
5	Chapa positiva 530x650x30mm com 50 unidades	Cx	500/3000
6	Camisa malhadora especial caixa com 25 metros	Cx	2/4
7	Corretor de chapa positiva vidro com 240/grama	Und	5/5
8	Estopa de algodão pacote com 500 grama	Und	100/200
9	Esponja litográfica	Und	30/30
10	Glicerina embalagem de 1 litro	Litro	5/5
11	Revelador positivo de Chapa galão com 20 litros	Und	10/10
12	Talco industrial Kg	Kg	2/2
13	Sarrafo de pvc para guilhotina Adast	Und	30/30
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$
LOTE 04
Item	Discriminação	Unid.	Quant.
1	Luva látex grande para manuseio c/ produtos quimicos caixa c/100	Cx	1/1
2	Tecido murim peça com 50 metros	Und	2/2
3	Vulcapel 1,40x50 metros azul	Rolo	2/5
4	Vulcapel 1,40x50 metros verde	Rolo	2/5
5	Vulcapel 1,40x50 metros preto	Rolo	2/5
6	Vulcapel 1,40x50 metros vermelho	Rolo	2/5
7	Polidor de metais para pratarias e metais com 200ml	Und	20/20
8	Lustra moveis com 200ml	Und	20/20
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$
LOTE 05
Item	Discriminação	Unid.	Quant.
1	Toner para impressora laser xerox 5.400.	Un.	5/5
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$

3.0 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- As despesas com o pagamento do referido objeto estão previstas no- Programa de Trabalho ...................................-Elemento de Despesa .......................................

4.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

4.1 - Observado o prazo legal de dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, o fornecedor poderá formular consultas por telefone ou fax, informando o número da licitação.

5. -REFERÊNCIA DE TEMPO

5. - Todas as referências de tempo no edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

6.0- CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

6.2 - Estarão impedidas de participar de qualquer fase do processo empresas interessadas que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

6.2.1 - estejam constituídos sob a forma de consórcio;

6.2.2 - estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por este Tribunal;

6.2.3 - sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

6.2.4 - estejam sob falência, concordata, dissolução ou liqüidação;

6.2.5 - tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, mesmo sub-contratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% do capital da empresa com direito a voto, controlador ou responsável técnico.

6.3- que tenham funcionário ou membro da Administração do Tribunal que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membro ou juízes vinculados a este Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Resolução Nº 9, de 06 de dezembro de 2005.

7.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

7.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

7.1.1 - coordenar os trabalhos da equipe de apoio;

7.1.2 - responder às questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

7.1.3 - abrir as propostas de preços;

7.1.4 - analisar a aceitabilidade das propostas;

7.1.5 - desclassificar propostas indicando os motivos;

7.1.6 - conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

7.1.7 - verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

7.1.8 - declarar o vencedor;

7.1.9 - receber, examinar e submeter os recursos à autoridade competente para julgamento;

7.1.10 - elaborar a ata da sessão;

7.1.11 - encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.

8.0 - credenciamento NO APLICATIVO " LICITAÇÕES"

8.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. (§ 1º, Art. 3º, do Decreto 5.450, 31/05/05).

8.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitações-e.com.br, opção "Acesso Identificado".

8.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de um ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificada.

8.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no "licitações-e".

8.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

8.5 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao TRT-14ª Região ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

8.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

8.7- É de inteira e exclusiva responsabilidade do pretenso licitante o acesso à senha, aos dados, à chave de identificação e ao envio das propostas até a data e horário limite para o acolhimento das propostas.

9.0 - participação

9.1 - A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico no site www.trt14.jus.br, Licitações-e, opção " Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.

9.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

9.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

9.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

10.0 - DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

10.1 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

10.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

10.2.1 - o material ofertado deverá atender a todas as especificações constantes do Anexo I deste edital.

10.3 - O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a sessenta dias consecutivos da data da sessão de abertura desta licitação.

10.4 - O prazo máximo de entrega do material deverá ser igual ou inferior a 30(trinta) dias consecutivos, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.

10.5 - Sob pena de desclassificação , na proposta apresentada deverá constar a marca e garantia do material cotado, incluindo as especificações descritas no objeto, para melhor identificação pelo Pregoeiro.

10.6 - O preço deverá ser cotado em moeda corrente nacional e nele deverão estar inclusas todas e quaisquer despesas, tais como, frete, encargos sociais, seguros, tributos diretos e indiretos incidentes sobre o fornecimento dos materiais.

11.0 - abertura DAS PROPOSTAS

11.1 - A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, pelo site já indicado no item 9.1, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

11.2 - Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

11.2.1 - Serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

11.2.2 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

11.3 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

11.4 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

11.5- O tempo normal de disputa será controlado e encerrado pelo pregoeiro, o qual será de 10(dez) minutos, logo após, a disputa entrará na fase randômica e poderá ser encerrada a qualquer momento.

11.6- O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão do pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

11.7 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro efetuará consulta no SICAF ou no Registro Cadastral do TRT-14ª Região, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, avaliada na forma da Lei n.º 8.666/93. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas nos Anexos I I, I I I , IV e V deste edital.

11.8 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o objeto deste Pregão será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

11.8.1- sendo constatada a irregularidade na habilitação, junto ao SICAF-(Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ou no Registro Cadastral do TRT da 14ª Região, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a habilitação dos proponentes, observada a ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente convocado para negociar redução do preço ofertado e, se for o caso, assinar a Ata de Registro de Preços e posteriormente receber a Nota de Empenho.

11.9 - Se o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho, estará sujeito às penalidades previstas no item 22.0. Neste caso, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, e a habilitação dos proponentes, observada a ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente convocado para negociar redução do preço ofertado e, se for o caso, assinar a Ata de Registro de Preços e receber a Nota de Empenho.

12.0 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por lote", tendo como referência o valor unitário de cada produto, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor total do lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

12.2 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

12.3 - Se a proposta ou lance de menor valor total do lote, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

12.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor para este Regional.

13.0 – DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO

13.1 -À vista do relatório do Pregoeiro, o resultado da licitação será submetido à consideração da autoridade competente do TRT, para fins de homologação.

13.2 -Após a homologação do resultado da licitação, o licitante classificados em primeiro lugar do lote, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação pelo TRT, para assinar a Ata de Registro de Preços.

13.3 -Os demais fornecedores serão classificados neste processo, em ordem crescente de preço proposto e poderão ser convocados para compor a Ata de Registro de Preços, nos casos previstos neste Edital e na Ata dele decorrente.

13.4 -É facultado ao TRT, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, ou revogar a licitação, independentemente da aplicação das sanções previstas neste edital.

13.5 -A recusa injustificada do detentor do preço registrado em assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas no item 22.0 deste Edital.

13.6 - Após a publicação da Ata do Registro de Preços do TRT, no Diário Oficial da União, poderão ser emitidos as notas de empenho.

13.7 - A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura da Ata de Registro de Preços, observadas as cláusulas e condições deste edital.

13.8 - O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata terá 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da convocação pela unidade CONTRATANTE, para assinar a Ordem de Fornecimento e devolve-la ao TRT.

13.9-A convocação será feita através da emissão e encaminhamento da Ordem de Fornecimento ao Fornecedor.

3.10-Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Ordem de Fornecimento, poderão ser convocados os demais fornecedores registrados, se for o caso, ou ainda os demais fornecedores classificados.

13.11-Poderá a proposta da licitante ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro de Preços, se tiver o Tribunal conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira. Neste caso, poderá ser procedida nova classificação, efetuando-se a convocação das licitantes remanescentes, em conformidade com o disposto no subitem 13.3.

14.0 - DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS

14.1 -Caso seja permitido o oferecimento de proposta que não contemple todo o quantitativo referente ao Item deste Edital, poderão ser registrados ao preço do primeiro colocado, tantos fornecedores quantos sejam necessários, obedecida a ordem de classificação, para que se complete a quantidade estimada para o Item.

14.2-A Ata de Registro de Preços não obriga o TRT 14ª Região a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

14.2.1 -O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando o Tribunal optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao registrado.

14.3- O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial da União e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

14.4- O Tribunal monitorará, através da Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio, os preços dos produtos, e avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados.

14.4.1-O TRT, representado pelo Diretor de Serviço de Material e Patrimônio convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado.

14.4.1.1-Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

14.4.2- Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamento e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado.

14.4.3- Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

14.4.3.1-Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo TRT para determinado Item.

14.5 -Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, o TRT poderá convocar os demais fornecedores classificados de acordo com o subitem 13.4. ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.

14.6 -As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas trimestralmente no Diário Oficial da União.

14.7 - A empresa adjudicatária está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões até 25% do valor contratado, na forma do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

14.8- A inexecução total ou parcial do objeto da presente licitação poderá ensejar a anulação da nota de empenho, conforme disposto nos arts. 77 a 80 da Lei 8.666/93.

15.0 - ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

15.1- O prazo máximo de entrega do material deverá ser igual ou inferior a 30(trinta) dias consecutivos, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio e a entrega do material será efetuada no seguinte endereço:TRT-14ª Região / Almoxarifado Central da Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio, localizado na Av. Rio Madeira, nº 3997, Distrito Industrial, nesta Capital de Porto Velho/RO, em dias úteis no horário das 8 h às 18 h, com a apresentação da correspondente Nota Fiscal.

15.1.1- A empresa cuja proposta for classificada em primeiro lugar será fornecedora do objeto desta licitação, com o respectivo preço registrado na Ata que sucede ao procedimento licitatório e sujeitar-se-a ao disposto no Anexo I deste Edital.

15.1.2-Caso o primeiro classificado não tenha ofertado a quantidade total do Item relacionada no Anexo I, é facultado ao TRT a contratação dos quantitativos restantes dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, mantidas as condições propostas pelo 1º colocado, inclusive quanto a preço.

15.1.3-O detentor do segundo preço registrado só poderá fornecer ao TRT, quando esgotada a capacidade de fornecimento do primeiro e assim sucessivamente.

15.2- Se a quantidade e/ou qualidade do material entregue não corresponder ao exigido neste Edital, Anexo I e na Ata de Registro de Preços, o fornecedor será chamado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, fazer a devida substituição, ou completar o total, sob pena de aplicação das penalidades previstas no item 22.0 do presente edital.

16.0-DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

16.1 A Ata de Registro de Preços decorrente deste Pregão poderá ser cancelada de pleno direito no todo ou em parte, nas situações previstas na minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo VI ).

17.0 - DA CONTRATAÇÃO:

17.1 - A empresa adjudicatária será convocada oficialmente para assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, devendo comparecer no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação oficial.

17.1.1 - Decorrido o prazo de dois dias úteis após o recebimento do comunicado oficial para a assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto no § 1º do artigo 64 da Lei 8.666/93, e não tendo a empresa vencedora comparecido ao chamamento, perderá o direito à contratação e estará sujeita às penalidades previstas no item 22.0 deste edital.

17.2 - Nas hipóteses de recusa do adjudicatário ou seu não comparecimento para a assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos requisitos de manutenção da habilitação, será convocado o licitante que tenha apresentado a segunda melhor oferta classificada, obedecidos aos procedimentos de habilitação referidos no Anexo I I I.

17.2.1- O disposto no item anterior poderá sempre se repetir até a efetiva celebração da contratação, observadas as ofertas anteriormente apresentadas pelos licitantes, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis ao licitante que não cumprir os compromissos assumidos no certame.

18.0 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

18.1 - Compete à Contratante:

18.1.1 - Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados.

19.0 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

19.1 - Compete à Contratada:

19.1.1 - Efetuar a entrega do material, de acordo com as condições e prazos propostos.

20.0 - DO PAGAMENTO

20.1 - O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de ordem bancária através do Banco do Brasil S/A, até 15 (quinze) dias úteis, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pela Diretoria da Secretaria de Material e Patrimônio do TRT-14ª Região.

20.2 - Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS - CRF.

20.3 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liqüidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

20.4 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

21.0 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

21.1 - Até 2 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão .

21.2 - Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

21.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

21.3.1-A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

21.4 - Os recursos e contra-razões de recurso, bem como impugnação do edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e protocolados junto à Diretoria de Serviço de Cadastramento Processual, localizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na Rua: Almirante Barroso, nº 600 - Centro, CEP - 78.916-020 - Porto Velho/RO, em dias úteis, no horário de 8h às 18h, o qual deverá receber, examinar e submetê-los à autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

21.5 - Em não sendo interposto recurso, caberá à Administração do TRT-14ª Região, fazer a homologação da adjudicação ao licitante vencedor.

21.6- Em havendo recurso, a Administração do TRT-14º Região, após deliberar sobre o mesmo, fará a adjudicação do objeto, homologando em favor do licitante vencedor.

22.0 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1 - Pelo atraso injustificado na execução do objeto pactuado, pela sua inexecução total ou parcial, conforme o caso, o TRT 14ª Região poderá aplicar à empresa adjudicatária as seguintes sanções, garantida a prévia defesa:

22.1.1 - multa de 0,5% por dia, até o máximo de 10% sobre o valor adjudicado, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento;

22.1.2 - advertência;

22.1.3 - multa de 10% sobre o valor total adjudicado no caso de inexecução total ou parcial do mesmo;

22.1.4 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do contratante, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

22.1.5 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

22.2 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração do TRT da 14ª Região, pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:

22.2.1 - ensejar o retardamento da entrega do objeto deste Pregão;

22.2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

22.2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

22.2.4 - fizer declaração falsa;

22.2.5 - cometer fraude fiscal;

22.2.6 - falhar ou fraudar na entrega do objeto contratado.

23.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-14ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

23.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-14ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

23.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a anulação da Nota de Empenho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

23.4 - Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

23.5 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

23.6- É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

23.7 – A adjudicatária, caso seja solicitado, obriga-se a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de suas características, no período de 3(três) dias úteis a contar da data do requerimento, sob pena de ser o adjucatário consideração desistente e sujeito às sanções previstas em lei e relacionadas no item 22.0 do edital.

23.8-As amostras porventura apresentadas, deverão ser retiradas pelos interessados em até 30(trinta) dias após a conclusão do procedimento licitatório (homologação, revogação ou anulação). Decorrido esse prazo, não mais poderão ser reclamadas, reservando-se o TRT o direito de utilizá-las, doá-las ou simplesmente descartá-las.

23.9 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

23.10 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

23.11 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

23.12 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação de que se comprove o recebimento ou ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União.

23.13- A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

23.14 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

23.15- A Contratante publicará o extrato da homologação da licitação no Diário Oficial da União.

23.16 - O edital encontra-se disponível no site www.trt14.jus.br - Licitações / 2006 ou no TRT-14ª Região, bem como poderá ser retirado na Seção de Licitações, localizada na Rua: Almirante Barroso, nº 600, Centro, 3º andar, Porto Velho/RO, telefone - (0xx)69-3211-6431, em dias úteis, no horário das 8 h às 18 h.

23.17 - Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro através do telefone acima mencionado ou fax (069)3211-6432, ou por escrito e protocolados junto à Diretoria de Serviço de Cadastramento Processual, localizada na sede do TRT da 14ª Região, na Rua Almirante Barroso, 600 - Centro, CEP - 78.916-020 - Porto Velho/RO, em dias úteis, no horário de 8h às 18 h.

23.18 - Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes dos Decretos e Leis citadas no item 1.3 deste edital.

23.19 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro.

23.20 - São partes integrantes deste edital:

23.20.1 - Anexo I - (Termo de Referência);

23.20.2 - Anexo I I - (Exigências Para Habilitação);

23.20.3 - Anexo I I I -(Modelo de Declaração de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação);

23.20.4 - Anexo I V - (Modelo de Declaração Quanto ao Cumprimento às Normas Relativas ao Trabalho do Menor).

23.20.5 - Anexo V -(Modelo de Declaração quanto ao cumprimento a determinação contida na Resolução Nº 9, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

23.20.6- Anexo V I -(Minuta da Ata de Registro de Preços);

23.18.7 - Anexo V I I -(Minuta da Ordem de Fornecimento de Materiais).

Porto Velho/RO, 02 de maio de 2006

André Luís Chaves Moreira

Pregoeiro

ANEXO I

(TERMO DE REFERÊNCIA )

l. - DO OBJETO - (Descrição, Especificações mínimas e Quantitativas)

MATERIAL GRÁFICO LOTES
LOTE 01
Item	Discriminação	Unid.	Quant.	Marca	Preço Unitário
1	Papel Contacto largura 1 metro rolo com 50 metros.	Rolo	1
2	Papel AP 90/Grama 66x96 com 250 folhas.	Pct	1
3	Papel AP 75. grama. 66x96. com 250 folhas.	Pct	1
4	Papel jornal 48.grama. 66x96. com 500 folhas.	Res	1
5	Papel AP 120. grama. 66x96. com 250 folhas.	Pct	1
6	Papel cartão duplex 400.grama. 66x96 com 100 folhas.	Pct	1
7	Papel vegetal. 90. gramas. 66x96. com 100 Folhas.	Pct	1
8	Papel adesivo fosco. 85 gramas 66x96. com 100 folhas.	Pct	1
9	Papel adesivo brilhante fine prints-2005.85 grama.66x96. com 100 folhas.	Pct	1
10	Papel kraft. 80 grama. 66x96. com 250 folhas.	Pct	1
11	Papel super bond amarelo 90. grama. 66x96. com 500 folhas.	Res	1
12	Papel super bond azul 90. gramas 66 x 96. com 500 folhas.	Res	1
13	Papel super bond rosa 90. gramas 66 x 96. com 500 folhas.	Res	1
14	Papel super bond verde 90. gramas 66 x 96. com 500 folhas.	Res	1
15	Papel couché L2. 150g/m². 66x96 com 250 folhas.	Pct	1
16	Papel couché L2. 170g/m². 66x96 com 125 folhas.	Pct	1
17	Papel couché L2. 180g/m². 66x96 com 125 folhas.	Pct	1
18	Papel couché telado. 180g/m². 66x96 com 125 folhas.	Pct	1
19	Papel couché L2. 240g/m². 66x96 com 125 folhas.	Pct	1
20	Papel AG 90 grama 66x96. com 250 folhas.	Pct	1
21	Cartolina branca 180 grama 50x66 com 100 folhas.	Pct	1
22	Cartolina azul 180 grama 50x66 com 100 folhas.	Pct	1
23	Cartolina verde 180 grama 50x66 com 100 folhas.	Pct	1
24	Cartolina rosa 180 grama 50x66 com 100 folhas.	Pct	1
25	Papel couché telado. 240gm fosco 66x96, pacote com 125 folhas.	Pct	1
26	Papel apergamiado 180gm. 66 x 96 pacote com 125 folhas.	Pct	1
27	Papel couché casca de ovo, 230gm 66 x 96 pacotes com 125 folhas.	Pct	1
28	Filme em poliéster 297x420mm A3 caixa com 100 unidades.	Cx.	1
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$
LOTE 02
Item	Discriminação	Unid.	Quant.	Marca	Preço Unitário
1	Fita adesiva transparente larga 45x50.	Und	1
2	Fita durex grande	Und	1
3	Cola em bastão caixa com 24	Cx	1
4	Lâmina larga para estilete, largura 18,20 mm.	Un.	1
5	Capa pvc para encadernação A4 210X297, fumê.	Un.	1
6	Suporte para fita adesiva larga.	Un	1
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$
LOTE 03
Item	Discriminação	Unid.	Quant.	Marca	Preço Unitário
1	Álcool isopropilico embalagem de1 litro	Litros	1
2	Anti ferrugem embalagem de 300 ml	Und	1
3	Cola vermelha galão 5 litros	Gl	1
4	Cola adesiva cascola lata com 750g	Lata	1
5	Chapa positiva 530x650x30mm com 50 unidades	Cx	1
6	Camisa malhadora especial caixa com 25 metros	Cx	1
7	Corretor de chapa positiva vidro com 240/grama	Und	1
8	Estopa de algodão pacote com 500 grama	Und	1
9	Esponja litográfica	Und	1
10	Glicerina embalagem de 1 litro	Litro	1
11	Revelador positivo de Chapa galão com 20 litros	Und	1
12	Talco industrial Kg	Kg	1
13	Sarrafo de pvc para guilhotina Adast	Und	1
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$
LOTE 04
Item	Discriminação	Unid.	Quant.	Marca	Preço Unitário
1	Luva látex grande para manuseio c/ produtos quimicos caixa c/100	Cx	1
2	Tecido murim peça com 50 metros	Und	1
3	Vulcapel 1,40x50 metros azul	Rolo	1
4	Vulcapel 1,40x50 metros verde	Rolo	1
5	Vulcapel 1,40x50 metros preto	Rolo	1
6	Vulcapel 1,40x50 metros vermelho	Rolo	1
7	Polidor de metais para pratarias e metais com 200ml	Und	1
8	Lustra moveis com 200ml	Und	1
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$
LOTE 05
Item	Discriminação	Unid.	Quant.	Marca	Preço Unitário
1	Toner para impressora laser xerox 5.400.	Un.	1
VALOR TOTAL DO LOTE..................................R$

CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS:

2.1 - O material cotado deverá conter a marca incluindo as especificações descritas no objeto, para melhor identificação pelo Pregoeiro.

3.0 - GARANTIA:

3.1-Conter a garantia fabricante igual ou superior a 01(um) ano.

4.0 - PLANILHA DE CUSTOS - com os valores de referência praticados no mercado para aquisição do bem, conforme determina o Decreto nº 5.450/2005.