PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
| PROVIMENTO
GERAL CONSOLIDADO |
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| PROVIMENTOS
EM VIGOR |
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| Provimento
nš 005/08 |
Art.
1º. Para efeito do que dispõe o art. 852-B, I, da CLT, observar-se-ão
os pedidos que contenham obrigações de pagar. Assim, havendo
qualquer pedido ilíquido na petição ou na atermação,
a ação seguirá o rito ordinário. |
| Provimento
nš 004/08 |
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| Provimento
nš 003/08 |
RESOLVE
que não devem ser homologadas transações que excluam
a existência de vínculo empregatício... |
| Provimento
nš 002/08 |
ALTERAR
o art. 1º. do Provimento Nº 001, de 11/7/2008, com exclusão
de seu anexo. |
Determinar
a centralização na 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho,
das execuções trabalhistas em face da COMPANHIA DE ÁGUAS
E ESGOTOS DE RONDÔNIA S/A. - CAERD. |
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Determina
a centralização na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho,
das execuções trabalhistas em face da empresa CONDOR VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA LTDA. em trâmite nas Varas do Trabalho da 14ª
Região. |
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| Provimento nš 002/07 | Determinar
a adequação no nome da parte, nos processos que envolvam
contribuições previdenciárias, imposto de renda retido
na fonte e multa aplicada pelos órgãos de fiscalização
do trabalho, de forma a que conste União Federal. |
| Provimento nš 003/07 | Recomendar que as Varas do Trabalho do interior do Estado de Rondônia, nos processos em que a Procuradoria Federal atue como representante processual, agendem audiências apenas para a segunda e terceira semana do mês, de terça a quinta-feira. |
| Provimento nš 004/07 | Estabelece
um procedimento uniforme nas Varas do Trabalho quanto ao que, da carta
precatória transmitida eletronicamente. |
Provimento
nš 005/07 |
Fica instituído o Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (DETRT14) como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
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