TRT 14a. Região / Intranet

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

OBS.: Todos os provimentos abaixo, foram revogados pelo Provimento nº 3/2004, publicado no DOJT14 nº 142, em 2-8-2004.
PROVIMENTOS
Provimento nº 002/04	Determina que a notificação inicial, objeto do artigo 841 da CLT, as citações, as intimações para comparecimento à audiência e as que envolvam prazo preclusivo, serão sempre expedidas mediante Serviço Especial de Entrega de Documentos-SEED, com comprovante, nas localidades em que haja convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), e com aviso de recebimento (AR) nas demais localidades, juntando-se aos autos o respectivo comprovante, quando necessário e dá outras providências.
Provimento nº 001/04	Revoga o artigo 1º do Provimento nº 004/2003 da Corregedoria do TRT da 14ª Região.
Provimento nº 006/03	Altera o provimento nº 005/2003, pelas razões que enumera.
Provimento nº 005/03	Estabelece a simplificação de rotinas e unificação de procedimentos às atividades desenvolvidas no 1º grau de jurisdição a serem adotados em caráter experimental neste egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Provimento nº 004/03	Suspende as execuções diretas promovidas pelos Juízos de 1º Grau, relativamente às obrigações de pequeno valor, em desfavor das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, e dá novas orientações.
Provimento nº 003/03	Estabelece procedimento a ser adotado nos casos de impedimento ou suspeição de Juiz Titular de Vara do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre.
Provimento nº 002/03	Revoga o Provimento nº 003/2001.
Provimento nº 001/03	Institui no âmbito das Varas do Trabalho de Porto Velho/RO o serviço de leilão público de bens que forem julgados abandonados.
Provimento nº 007/02	Altera os termos do art. 2º do Provimento nº 006/2002.
Provimento nº 006/02	Disciplina o procedimento de autenticação das reproduções xerográficas ou obtidas por outros processos de repetição, de atos de processos judiciais ou administrativos, ou de outros documentos.
Provimento nº 005/02	Altera o Anexo VII, do Provimento nº 001/2002, que trata da guia de depósito judicial.
Provimento nº 004/02	Recomenda aos magistrados da 14ª Região que nos processos onde o Ministério Público do Trabalho atue, seja na condição de parte ou na função de custos legis, seja observada a prerrogativa institucional de sentar-se no mesmo plano e dá outras recomendações.
Provimento nº 003/02	Determina o encerramento e arquivamento dos Livros de Execução Previdenciária existentes nas varas do Trabalho da 14ª Região.
Provimento nº 002/02	Altera o art. 30 da Consolidação dos Provimentos do TRT da 14ª Região (Prov. 002/96) - procedimentos a serem adotados em páginas em branco.
Provimento nº 001/02	Aprova os modelos anexos, de notificações, guias de depósito e retirada judicial, a serem expedidas pelas Varas do trabalho da 14ª Região.
Provimento nº 009/01	Regulamenta a aplicação dos institutos de nomeação, designação, posse, exercício, exoneração e dispensa no âmbito do TRT da 14ª Região.
Provimento nº 008/01	Regulamenta procedimento quanto as intimações e notificações da União.
Provimento nº 007/01	Regulamenta procedimento na ocorrência das hipóteses dos artigos 134 e 154 do CPC.
Provimento nº 006/01	Muda a redação dos artigos 36 e 42, do Provimento nº 002/1996 (Consolidação dos Provimentos).
Provimento nº 005/01	Estabelece o horário de funcionamento do Sistema de Protocolo Unificado e de Protocolo Integrado de Petições.
Provimento nº 004/01	Determina a suspensão das remoções e depósitos a serem cumpridos pelo depositário do TRT da 14ª Região.
Provimento nº 003/01	Regulamenta a remessa de dados referentes aos débitos oriundos do não recolhimento judiciais. (revogado pelo Provimento nº 002/2003)
Provimento nº 002/01	Adota sistema informatizado de protocolo nas Varas do Trabalho.
Provimento nº 001/01	Recomenda procedimento a ser adotado na liberação de crédito, quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais.
Provimento nº 003/00	Altera o item IV do Provimento 004/1999.
Provimento nº 001/00	Regulamenta a limitação do número de reclamantes ou autores em ações plúrimas distribuídas ao 1º e 2º Graus de Jurisdição, no âmbito do TRT da 14ª Região.
Provimento nº 004/99	Institui, durante o período de recesso, sistema de plantão.
Provimento nº 003/99	Institui o Sistema de Protocolo Unificado e de Protocolo Iintegrado de Petições, no âmbito da Justiça da 14ª Região.
Provimento nº 002/99	Dispõe sobre normas procedimentais para a execução das constribuições previdenciárias incidentes sobre as ações trabalhistas processadas perante a Justiça do Trabalho da 14ª Região.
Provimento nº 001/99	Procedimentos dos Precatórios (revogado pela RA 042/2001)
Provimento nº 002/96	Texto consolidado.
Provimentos anteriores à consolidação por meio do Provimento 2/96