15.10.2008 - Alunos do colégio Murilo Braga defendem realização do projeto Justiça do Trabalho vai à Escola em bairros da capital e zona rural de Candeias

Depois de participar das atividades do projeto Justiça do Trabalho vai à Escola, terça-feira à noite, em Porto Velho , os alunos do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA) do colégio Murilo Braga defenderam a extensão do programa, que divulga os direitos e deveres básicos dos trabalhadores, também aos bairros da capital, centro comercial de Candeias do Jamari e comunidades da zona rural como a Linha 45 e Triunfo.

Um grupo de estudantes disse à equipe da Justiça do Trabalho que há pequenos supermercados desrespeitando os direitos dos empregados, em Candeias, e sitiantes que contratam trabalhadores braçais sem assinar carteira profissional e não querem pagar o salário mínimo.

Em estilo de conversa informal, o servidor Marcos Rogério Reis da Silva, da Assessoria Administrativa da Presidência do TRT, respondeu perguntas e tirou dúvidas dos alunos, como por exemplo sobre a obrigatoriedade do prazo de 48 horas para que o empregador efetive o registro do empregado na carteira de trabalho, pagamento de verbas rescisórias como férias inteira e proporcionais, FGTS e indenização de 40%, 13º salário, e também sobre descanso remunerado do empregado doméstico, licença maternidade de seis meses, obrigações trabalhistas das empresas públicas e direitos do empregado comissionado.

A conversa precedeu à exibição de um vídeo sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e do Acre, distribuição de cartilhas sobre Direito do Trabalho em lingugem de gibi e a apresentação da peça teatral “A Doméstica”, com roteiro do servidor José Hélio Santos.

A peça é recurso didático com o qual as servidoras e atrizes amadoras Haiti Silveira e Magna Madalena abordam os direitos dos trabalhadores domésticos. Segundo a professora Elisângela Araújo todo o conteúdo da conversa e dos debates constará de uma avaliação para os alunos do primeiro ano do 2º grau, na próxima terça-feira.

Ela ressaltou ainda a importância dos alunos participarem das atividades, pois são oportunidades raras para quem quer ingressar no mercado de trabalho mais conscientes de seus direitos. A vice-diretora, Marly de Lima Ribeiro, disse que a direção da escola procura incentivar os alunos a participarem das palestras como contribuição para que cada um desperte mais cedo para o exercício da sua cidadania.

O Projeto “JT Vai à Escola” é coordenado pela juíza Maria Cesarineide Lima, vice-presidente do Tribunal, e conta com apoio de outros juízes e servidores nos Estados do Acre e Rondônia, onde em 2007, foram realizadas 52 edições. Da etapa de terça-feira, também participaram das atividades os servidores Luiz Trovó, Françóis Lúcio e Luana Medeiros, Socorro Carvalho.