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Trezentos alunos de 6ª a 8ª séries do ensino fundamental e de 1ª a 3ª séries do ensino médio da escola estadual Estudo e Trabalho lotaram terça-feira, 11, o auditório do colégio para participar das atividades do projeto “Justiça do Trabalho vai à Escola”, coordenador pela juíza vice-presidente, no exercício da presidência, Maria Cesarineide de Souza Lima.
O projeto já atendeu cerca de 5000 estudantes na jurisdição de Rondônia e do Acre, e é desenvolvido desde 2006, em conjunto com equipes das várias unidades do Tribunal, instituição que desenvolve suas ações numa área de 390 mil quilômetros quadrados par atender cerca de 2,2 milhões de pessoas.
A meta da coordenação do projeto é despertar nos jovens e adultos que freqüentam as salas de aula uma maior consciência sobre seus direitos fundamentais e levar cidadania às escolas e bairros, aproximando ainda mais a Justiça do Trabalho da sociedade.
Depois de explicar que a Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919, é responsável pela edição de normas e convenções que garantem o respeito aos direitos da infância e dos trabalhadores. No Brasil, a colonização é apontada como um dos fatores responsáveis pela exploração de crianças negras e indígenas, combatido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Na conversa com os alunos, a servidora Raimunda Laureci de Paula Chaves disse, ainda, que o próprio governo dispõe de informações que identificam a miséria e a pobreza como os dois principais fatores que contribuem para forçar as crianças brasileiras a trabalhar.
O Direito Infantil, previsto na Constituição Federal de 1988, foi inserido por meio da emenda constitucional nº 20, que define que criança é o menor de 16 anos. Já o capítulo sobre Direito do Trabalho permite apenas que o jovem exerça o trabalho aprendiz com idade entre 16 e 18 anos.
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