Porto Velho/RO e Rio Branco/AC

Resolução do TST

Resolução Administrativa do TST que cria a Escola Nacional da Magistratura do Trabalh - ENAMAT.(PDF)

Regimento Interno

Regimento Interno da Escola Judicial - EJUD.(PDF)

Regulamento Geral

Regulamento Geral da Escola Judicial - EJUD.(PDF)

Resolução do TRT

Resolução Administrativa do TRT que trata de licenciamento de magistrado para cursos fora da Região. (PDF)

Vitaliciamento de Magistrados

Resolução Administrativa do TRT que trata do Vitaliciamento de Magistrados.(PDF)

Cursos 2011

Porto Velho/RO

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