A Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e a Resolução CNJ 215/2015 disciplinam o acesso à informação e a transparência na gestão pública, cabendo ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região monitorar a sua implementação (art. 40, II, da Res. CNJ 215/2015). Abaixo, seguem os dados disponibilizados:

 

Informação e transparência, direitos do cidadão.

 

 

"GOVERNANÇA E GESTÃO"

 Governança e Gestão

"LICITAÇÕES E CONTRATOS"

 Orçamento e Finanças

Acompanhamento da Execução Orçamentária
Relatório de Execução Orçamentária e Financeira
Relatório Financeiro Consolidado
Relatório Financeiro de Gestor a Pagar
Diárias e Passagens
Ajuda de Custo
Suprimento de fundos
Obras
Notas de Empenho
Comprovantes de Retenção de imposto d

"ORÇAMENTO E FINANÇAS"

 Orçamento e Finanças

Acompanhamento da Execução Orçamentária
Relatório de Execução Orçamentária e Financeira
Relatório Financeiro Consolidado
Relatório Financeiro de Gestor a Pagar
Diárias e Passagens
Ajuda de Custo
Suprimento de fundos
Obras
Notas de Empenho
Comprovantes de Retenção de imposto d

"GESTÃO DE PESSOAS"

 

 Gestão de Pessoas