EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0000722-09.2012.5.14.0031

Exeqüente(s): LUANA MARIA DA SILVA

Executado(a): E. G. DOS SANTOS E CIA LTDA

Executado(a): EDEVAL GONÇALVES DOS SANTOS

Executado(a): JAIR DE OLIVEIRA LIMA

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 13 de setembro de 2013, às 10h:40min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$2.784,77 (dois mil e setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

 

    • 15 (quinze) armação para óculos de graus, sendo 11 (onze) armações da marca KEEPER, códigos 3185; 3191; 3191; 3200; 3155; 3152; 3104; 3191; 3175; 3192; 3158; e 04 (quatro) armação de óculos de grau TALENTO; códigos 6132; 6132; 6132; 6132; novas, avaliadas em R$140,00 cada uma; perfazendo R$2.100,00 (dois mil e cem reais);

    • 02 (duas) armações para óculos RED SAVINA, códigos 1805, novos, avaliado em R$150,00 cada uma; perfazendo R$300,00 (trezentos reais);

    • 01 (uma) armação feminina marca MORMAII, nova, avaliado em R$200,00 (duzentos reais);

    • 04 (quatro) armação para óculos de grau CRISTAL PARIS, código 6876; 6875 e 381, feminina, nova; avaliado em R$120,00 (cento e vinte reais), perfazendo R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), totalizando a penhora R$3.080,00 (três mil e oitenta reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

  • O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) BIANCA RANOW PADILHA, Chefe da Seção de Processos em Geral, lotada na 1ª Vara de Ariquemes-RO, CPF nº 946.854.012-04.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 23/09/2013 e 07/10/2013, todos às 10h00min., na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Patrícia Juliana dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0000541-76.2010.5.14.0031 e apensos

Exeqüente(s): Sebastião Correia de Souza e Outros

Executado(s): Natã Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Outros

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 13 de setembro de 2013, às 11h00min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando

à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$121.334,80 (cento e vinte e um mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance

da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

 

  • Um Lote urbano, parte real desmembrada do Lote 01/16C, Quadra VT, denominado lote 01/16C-6, com área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: rua Ágata, com 10 metros; FUNDOS: Lote 01/16-3, com 10 metros; LATERAL DIREITA: Lote 01/16C-7, com 15 metros; LATERAL ESQUERDA: Lote 01/16C-5, com 15 metros. O referido imóvel encontra-se a aproximadamente 10 metros da esquina da rua Perimetral Leste, no Bairro Parque das Gemas, nesta cidade. O imóvel está matriculado sob o nº 25.379, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ariquemes-RO. Sobre o referido imóvel não há benfeitorias. O bairro dispõe de asfalto, energia elétrica, sistema de água e de telefonia, estando localizado na periferia da cidade, perto da Avenida Canaã, que dá acesso ao centro. Levando em conta tais informações e pesquisa junto às imobiliárias locais, avaliado o imóvel em R$20.000,00 (vinte e mil reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor José Alves de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, CPF/MF nº 911.510.156-87, residente e domiciliado na Rua Rio Negro, 3662, Bairro Jardim Jorge Teixeira, Ariquemes-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado,

fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 23/09/2013 e 07/10/2013, todos às 10h00min, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o

restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação. A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito. O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Patrícia Juliana dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000743-50.2010.5.14.0032 e Apensos

Exequentes: Rui César dos Santos e Outros

Executada: Natã Empreendimentos Imobiliários Ltda.

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 28/05/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 216.562,65 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), será realizado leilão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, dos seguintes bens imóveis:

  • "01 (um) imóvel Urbano denominado Lote 01/16B-5, com área de 300m2, medindo 10m de frente e fundos; por 30m nas laterais, localizado no Parque das Gemas, a aproximadamente 65 metros da esquina da Av. Canaã com Rua Perimetral Leste; imóvel matriculado sob n. 25368 junto ao CRI de Ariquemes, sem benfeitorias. Reavaliado em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)".

     

  • "01 (um) imóvel Urbano denominado Lote 01/16C-6, com área de 150m2, medindo 10m de frente e fundos; por 15m nas laterais, localizado no Parque das Gemas, a aproximadamente 10 metros da esquina da Rua Ágata com a Rua Perimetral Leste; imóvel matriculado sob n. 25379 junto ao CRI de Ariquemes, sem benfeitorias. Reavaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais)".

     

  • "01 (um) imóvel Urbano denominado Lote 01/16C-7, com área de 150m2, medindo 10m de frente e fundos; por 15m nas laterais, localizado no Parque das Gemas, aproximadamente 20 metros da esquina da Ágata com a rua Perimetral Leste; imóvel matriculado sob n. 25380 junto ao CRI de Ariquemes, sem benfeitorias. Reavaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais)".

  • "01 (um) imóvel Urbano denominado Lote 01/16C-8, com área de 150m2, medindo 10m de frente e fundos; por 15m nas laterais, localizado no Parque das Gemas, aproximadamente 20 metros da esquina da Rua Ágata com a Rua das Safiras; imóvel matriculado sob n. 25381 junto ao CRI de Ariquemes, sem benfeitorias. Avaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais)".

  • "01 (um) imóvel Urbano denominado Lote 01/16C-9, com área de 150m2, medindo 10m de frente e fundos; por 15m nas laterais, localizado no Parque das Gemas, aproximadamente 10 metros da esquina da Rua Ágata com a Rua das Safiras; imóvel matriculado sob n. 25382 junto ao CRI de Ariquemes, sem benfeitorias. Reavaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais)."

  • "01 (um) imóvel Urbano denominado Lote 01/16C-10, com área de 150m2, medindo 10m de frente e fundos; por 15m nas laterais, localizado no Parque das Gemas, a aproximadamente 10 metros da esquina da Rua Ágata com a Rua das Safiras; imóvel matriculado sob n. 25383 junto ao CRI de Ariquemes, sem benfeitorias. Reavaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais)".

 

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER N.011, nos dias 10/06/2013 e 01/07/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

 

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel, fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

 

 

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 03 de maio de 2013 ( 6ª feira).

 

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000616-78.2011.5.14.0032

Exequente: União

Executadas: P. R. Ribeiro Batista, Sônia Maria Batista e

Designer Produções Artísticas Ltda.

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 28/05/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 949,66 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 31/01/2012, será levado à público pregão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, dos seguintes bens móveis:

  • "01 (um) máquina de costurar semi industrial, marca Singer, modelo Facilita PRO, cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$1.100,00 (um mil e cem reais.)".

  • "110 (cento e dez) camisas malha PV (poli viscose) branca, gola careca, tamanho único, novas, avaliadas em R$10,00 (dez) reais cada uma, totalizando a penhora em R$990,00 (novecentos e noventa) reais."

Os referidos bens encontram-se aos cuidados da depositária Sra. SONIA MARIA BATISTA, CPF Nº 060.767.758-90, residente e domiciliada na Rua Cardeal, nº 1647, Setor 02, Ariquemes-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER nº 011, nos dias 10/06/2013 e 01/07/2013, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Em caso de bem imóvel fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

 

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 03 de maio de 2013 ( 6ª feira).

 

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO - BEM IMÓVEL

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0006600-19.2006.5.14.0032

Exequente: Gilmar Mendes de Souza e União

Executada: Jairo Moura

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 28/05/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 13.718,88 (treze mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 31/03/2013, será levado a público pregão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, do seguinte bem imóvel:

"01 (um) imóvel denominado lote de terras rurais 37/A da Linha C-100, situado no município de Rio Crespo-RO, com área de 500ha (quinhentos hectares), para o qual fora feito um mapa de localização, que faz parte integrante do auto de penhora, sendo que no imóvel há um barracão em madeira e uma edificação também em madeira. Avaliado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais)".

O referido bem encontra-se aos cuidados do depositário Sr. JOANILDO ZOTTELI, CPF: 242.687.126-15, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n. 2149, Setor 02, Jaru-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica designado os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER n.011, nos dias 10/06/2013 e 01/07/2013, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente

preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 03 de maio de 2013 (6ª-feira).

 

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO - BEM IMÓVEL
 

Processo: 2ªVT/ARQ No0076900-06.2006.5.14.0032

Exequente: União

1ªExecutada: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental e

Médio Ateneu Ltda.

2ªExecutado: Mário Sérgio de Lacerda

3ªExecutada: Maria da Conceição Gonçalves de Oliveira

4ªExecutada: Jocilene Vieira Batista

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 28/05/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 32.960,70 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta reais e setenta centavos), atualizado até 31/01/2012, será realizado leilão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, do seguinte bem imóvel:

  • 01 (um) lote Urbano, parte real desmembrada do lote 01/16/B, Quadra VT, Parque das Gemas, denominado Lote 01/16B-7, com área de 300m2 (trezentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Perimetral Leste, com 10 metros; Fundos: Lote 01/16B-5, com 10 metros; Lateral Direita: Lote 01/16B-9, com 30 metros; Lateral Esquerda: Lote 01/16B-5, com 30 metros, sendo que o imóvel encontra-se a aproximadamente 45 metros da esquina com a Rua Ágata com a Rua Perimetral Leste, bairro Parque das Gemas; imóvel matriculado sob n. 25.370 junto ao CRI de Ariquemes-RO, sem benfeitorias. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O referido bem encontra-se aos cuidados do depositário Sr. MARIO SERGIO DE LACERDA, CPF: 307.648.829-52, residente na Rua São Vicente, nº 2427, Setor 03, Ariquemes-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica designado os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER N.011, nos dias 10/06/2013 e 01/07/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente, sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação

deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 03 de maio de 2013 (6ª feira).

 

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO - BEM IMÓVEL

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000360-72.2010.5.14.0032

Exequente: Sílvia Batista Lopes e União

Executados: Milton Santos e Zeni Fátima Ramos

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 28/05/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 5.833,31 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), atualizado até 30/06/2012, será levado a público pregão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, do seguinte bem imóvel:

  • "01 (um) lote urbano denominado lote 31, Bloco 0, pertencente loteamento denominado "Vida Nova", nesta cidade de Ariquemes, com área de 229 (duzentos e vinte e nove metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Frente: Rua Paranavaí, com 11,45 metros; Fundos: Lotes 27 e 29, com 11,45 metros; Lateral Direita: Lote 30, com 20 metros; Lateral Esquerda: Lote 32, com 20 metros. Referido imóvel recebeu o nº 4606 e se encontra a aproximadamente 11,45 metros da esquina com a Rua Céu Azul, no Setor 09, nesta cidade. Está matriculado sob n. 21.959 junto ao CRI de Ariquemes-RO. Sobre o imóvel foi edificada uma pequena casa de alvenaria, com cerca de 60 metros quadrados, coberta com telha de eternit e com piso de cerâmica, edificação essa que não foi averbada na matrícula. O bairro dispõe de asfalto, energia elétrica, sistema de água e de telefonia, estando localizado na periferia da cidade, perto da Avenida Tucano, que dá acesso ao centro. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."

O referido bem encontra-se aos cuidados do depositário Sr. ANDRE RAMOS DOS SANTOS, CPF: 795.383.712-91, residente no imóvel penhorado.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica designado os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER N.011, nos dias 10/06/2013 e 01/07/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente, sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

 

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 03 de maio de 2013 (6ª feira).

 

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0036600-68.2007.5.14.0031

Exeqüente(s): Helenice Delfino de Lima

Executado(s): Edezio Alves Leite

Wilson Torquett

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h45min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$4.908,41 (quatro mil e novecentos e oito reais e quarenta e um centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

  • 01 (um) veículo FIAT UNO MILLE EX, ano/modelo 1998/1998, placa NBQ 8033, Chassi 9BD146018W5983095, Renavan 137941340, na cor branca, gasolina, em regular estado de conservação, apresentando como principais características: faróis traseiros parcialmente quebrados, vidro esquerdo (motorista) com protetor parcialmente quebrado, pino da trava do lado do motorista faltando, ar-condicionado não funciona, ausência do tampão da porta-malas, pneus traseiros em estado de careca, pneus dianteiros em estado de meia-vida, apresentando estepe, macaco e chave de rodas, estofamento do motorista danificado, avaliado em R$8.000,00 (oito mil reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

  • O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor Adriano da Silva Wasilewski, funcionário do DER, Ariquemes-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Adriano da Silva Wasilewski, Diretor de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0068000-32.2009.5.14.0031

Exeqüente(s): Oziel Nascimento de Abreu

Executado(a): CETROL ? Cooperativa dos Eng. e Técnicos de Rondônia Ltda.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h40min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$1.253,74 (hum mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

  • 01 (um) veículo tipo caminhonete GM Chevrolet S-10, Colina S, cabine simples, ano de fabricação e modelo 2006/2006, cor branca, placa NCJ 4423, à diesel, capacidade 03 passageiros, duas portas, 140 cv, chassi 9BG124GJ06C421879, 4x2, com direção hidráulica, vidro manual, trava elétrica, alarme, reboque, protetor de caçamba, apresentando amassado na porta e caixa de ar, lado passageiro, capô descascado, pneus ressecados, sem condições de funcionamento, devido ao tempo que ficou exposta às intempéries, bateria descarregada, banco descascados com pequenos rasgos; em estado de conservação e funcionando normalmente, reavaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

  • O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor José Pedro Feza Neto, funcionário do DER, Ariquemes-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Adriano da Silva Wasilewski, Diretor de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0055300-90.2010.5.14.0031

Exeqüente(s): UNIÃO

Executado(a): Dayane do Nascimento Vieira - ME

Executado(a): Dayane do Nascimento Vieira

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h20min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$1.253,74 (hum mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

  • 01 (um) computador AMD HAMMEL FAMILY PROCESSOR, 1.60 Ghz, 448MB de memória RAM, microsoft WindowsXP profissional versão 2002, monitor via SEB Proiep, marca AOC 14 POL, teclado e mouse, avaliado em R$700,00 (setecentos reais); 01 (um) computador AMD SEMPRON, processor LE1250 2.21GHz, 896MB de memória RAM, microsoft Windws XP prof. Versão 2002, monitor NVIDIA 6150SE, AOC, 14 POL, teclado e mouse, avaliado em R$600,00, perfazendo o total da penhora em R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

  • O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhora Dayane do Nascimento Vieira, executada, CPF/MF nº 526.655.692-72, residente na Rua Campo Grande, nº 3996, Setor 09, Ariquemes-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Adriano da Silva Wasilewski, Diretor de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0107200-85.2005.5.14.0031

Exequente(s): União

Executado(o): Espólio de Nilson Nascimento Cavalcante

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h30min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$12.003,10 (doze mil e três reais e dez centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

01 (um) veículo marca GM, modelo Celta, cor branca, ano de fabricação 2002, ano modelo 2002, 02 portas, placas AKB 6978, Chassi nº 9BGRD08Z02G143573, à gasolina, motor 60 HP, em bom estado de conservação, com as portas abrindo apenas pelo lado de fora com a chave, sendo que a porta do motorista está levemente amassada, havendo também um amassado na parte direita do automóvel logo ao lado da porta do passageiro, faróis e piscas em funcionamento, pneus em regular estado de conservação, com estepe, triângulo, macaco e chave, avaliado em R$16.000,00 (dezesseis mil reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário Senhor Nael Pedro da Silva, CI-RG nº 261.655 SSP/RO e CPF nº 219.678.902-00, Chefe de Seção da CIRETRAN local, com endereço na Travessa Rio São João, nº 3590, Setor Institucional, Ariquemes/RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14h00min., na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Adriano da Silva Wasilewski, Diretor de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Juiz Titular de Vara

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0000125-40.2012.5.14.0031

Exeqüente(s): Irineu Soares de Melo

Executado(a): Natã Empreendimentos Imobiliários Ltda.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h35min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$3.315,23 (três mil e trezentos e quinze reais e vinte e três centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

- Um Lote urbano, parte desmembrada do Lote 01/16B, Quadra VT, denominado lote 01/16B-3, com área de 300m² (trezentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: rua Perimetral Leste, com 10 metros; FUNDOS: Lote 01/16B-4, com 10 metros; LATERAL DIREITA: Lote 01/16B-5, com 30 metros; LATERAL ESQUERDA: Lote 01/16B-1, com 30 metros. O referido imóvel encontra-se a aproximadamente 55 metros da esquina da Avenida Canaã com a Avenida Perimetral Leste, no bairro Parque das Gemas, nesta cidade. O imóvel está matriculado sob o nº 25.366, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ariquemes-RO. Sobre o referido imóvel não há benfeitorias. O bairro dispõe de asfalto, energia elétrica, sistema de água e de telefonia, estando localizado na periferia da cidade, perto da Avenida Canaã, que dá acesso ao centro. Levando em conta tais informações e pesquisa junto às imobiliárias locais, assim como avaliação realizada nos autos 187-14.2011.5.14.0032, avaliado o imóvel em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor José Alves de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, CPF/MF nº 911.510.156-87, residente e domiciliado na Rua Rio Negro, 3662, Bairro Jardim Jorge Teixeira, Ariquemes-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14h00min, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Adriano da Silva Wasilewski, Diretor de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0000541-76.2010.5.14.0031

Exeqüente(s): Sebastião Correia de Souza e União

Executado(s): Timóteo & Maia Ltda. - ME e Outros

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 11:00 horas, na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$121.334,80 (cento e vinte e um mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

  • Um Lote urbano, parte real desmembrada do Lote 01/16B, Quadra VT, denominado lote 01/16B-3, com área de 300m² (trezentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: rua Perimetral Leste, com 10 metros; FUNDOS: Lote 01/16B-4, com 10 metros; LATERAL DIREITA: Lote 01/16B-5, com 30 metros; LATERAL ESQUERDA: Lote 01/16B-1, com 30 metros. O referido imóvel encontra-se a aproximadamente 55 metros da esquina da Avenida Canaã com a Avenida Perimetral Leste, no Bairro Parque das Gemas, nesta cidade. O imóvel está matriculado sob o nº 25.366, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ariquemes-RO. Sobre o referido imóvel não há benfeitorias. O bairro dispõe de asfalto, energia elétrica, sistema de água e de telefonia, estando localizado na periferia da cidade, perto da Avenida Canaã, que dá acesso ao centro. Levando em conta tais informações e pesquisa junto às imobiliárias locais, assim como avaliação realizada nos autos 187-14.2011.5.14.0032, avaliado o imóvel em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

  • Um Lote urbano, parte real desmembrada do Lote 01/16C, Quadra VT, denominado lote 01/16C-2, com área de 300m² (trezentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: rua das Safiras, com 10 metros; FUNDOS: Lote 01/16C-1, com 10 metros; LATERAL DIREITA: Lote 01/16B-10 com 30 metros; LATERAL ESQUERDA: Lote 01/16C-4, com 30 metros. O referido imóvel encontra-se a aproximadamente 25 metros da esquina da Rua Ágata com a Rua Safiras, no Bairro Parque das Gemas, nesta cidade. O imóvel está matriculado sob o nº 25.375, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ariquemes-RO. Sobre o referido imóvel não há benfeitorias. O bairro dispõe de asfalto, energia elétrica, sistema de água e de telefonia, estando localizado na periferia da cidade, perto da Avenida Canaã, que dá acesso ao centro. Levando em conta tais informações e pesquisa junto às imobiliárias locais, assim como avaliação realizada nos autos 187-14.2011.5.14.0032, avaliado o imóvel em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor José Alves de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, CPF/MF nº 911.510.156-87, residente e domiciliado na Rua Rio Negro, 3662, Bairro Jardim Jorge Teixeira, Ariquemes-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14h00min, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Adriano da Silva Wasilewski, Diretor de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara

 

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0060800-18.2002.5.14.0031

Exeqüente(s): União

Executado(s): Gaucha Cross Comércio e Representações Ltda. e Outros

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 11h10min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$24.352,99 (vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

- Um Lote urbano, denominado Lote 01, Quadra 01, Bloco A, Setor Jardim Nova República, situado nesta cidade de Ariquemes, com área de 309,37m² (trezentos e nove metros e trinta e sete centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: rua Rio Branco, com 9,90 metros; FUNDOS: rua Tiradentes, com 1,60 metros; LATERAL DIREITA: Avenida Perimetral Leste, com 23 metros; LATERAL ESQUERDA: Lote 02, com 22,5 metros. O endereço em que está localizado o imóvel ora constritado é: Avenida Perimetral Leste, nº 5506, Jardim Nova República, Ariquemes/RO. O imóvel está matriculado sob o nº 11.859 do CRI de Ariquemes/RO. BENFEITORIAS: Sobre o referido imóvel foi construída casa, com cerca de 80 m², contendo 02 quartos, 01 banheiro, 01 sala/cozinha, 01 varanda; o piso é de cerâmica dentro da casa e de chão batido na varanda; a cobertura é de telha eternit há uma pequena construção de alvenaria no lote coberto de eternit e com cerca de 10 metros quadrados, onde antes funcionava um pequeno comércio e que atualmente está vazio. OCUPAÇÃO: O imóvel está ocupado por ANDRÉ FILIPE DA SILVA e AILTON DA SILVA, sobrinho e irmão, respectivamente, da Executada Terezinha da Silva Santos. AVALIAÇÃO: O bairro dispõe de asfalto e iluminação pública. O imóvel da Executada dispõe de água e luz. Nas ruas lindeiras ao imóvel há asfalto. Encontra-se em regular estado de conservação. Levando em conta tais informações e pesquisa comparativa de dados de mercado, avaliado em R$60.000,00 (sessenta mil reais), para garantia da execução, juros e correção, acrescidos até o final.

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhora Terezinha da Silva Santos, brasileira, casada, do lar, RG nº 502033010, CPF/MF nº 301.730.602-00, residente e domiciliado na Rua Quatro Cachoeira, nº 2013, Setor 03, Ariquemes-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14h00min, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Adriano da Silva Wasilewski, Diretor de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0080300-65.2005.5.14.0031 e apensos

Exeqüente(s): Francisco Rodrigues do Nascimento e Outros

Executado(s): Campos & Campos Ltda.

Robledo Robson Telles de Campos

Ariene Braga da Silva

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Federal do Trabalho da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 11h30min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Tancredo Neves, 1680, Setor 01, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$5.313,33 (cinco mil e trezentos e treze reais e trinta e três centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

- Um Imóvel urbano, constituído de uma área medindo aproximadamente 26.180m² (vinte e seis mil e cento e oitenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: para Linha C-85 do Travessão B-20, medindo 110 (cento e dez) metros; FUNDOS: área da para Serraria do Mineiro, medindo 110 (cento e dez) metros; LATERAL DIREITA: para Rua sem nome e LATERAL ESQUERDA: para o Rio Taboca, medindo ambas 238,00 (duzentos e trinta e oito metros), Croquis que passa a fazer parte integrante desta retificação, tendo como benfeitorias duas pequenas casas em madeira e coberta de brasilit, localizadas na frente do imóvel, um barracão para serraria no meio do terreno, três casas em madeira e cobertas de brasilit, localizadas nos fundos do terreno, área esta a ser futuramente desmembrada do lote 03, da Gleba 69, do Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, hoje localizado no perímetro urbano da cidade de Alto Paraíso-RO, avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais).

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor Adão Osmar de Campos, gerente e sócio da executada, CPF nº 336.894.901-20, com endereço na Linha C-85, Km 27,5, Alto Paraíso-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14h00min, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação. Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Adriano da Silva Wasilewski, Diretor de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Juiz Titular de Vara

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0055300-92.2007.5.14.0031

Exeqüente(s): UNIÃO

Executado(a): Vilma Dias da Silva ? ME

Executado(a): M. R. Vieira ? Comercial Rimari

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 11h20min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$1.253,74 (hum mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

  • 01 (um) computador AMD HAMMEL FAMILY PROCESSOR, 1.60 Ghz, 448MB de memória RAM, microsoft WindowsXP profissional versão 2002, monitor via SEB Proiep, marca AOC 14 POL, teclado e mouse, avaliado em R$700,00 (setecentos reais); 01 (um) computador AMD SEMPRON, processor LE1250 2.21GHz, 896MB de memória RAM, microsoft Windws XP prof. Versão 2002, monitor NVIDIA 6150SE, AOC, 14 POL, teclado e mouse, avaliado em R$600,00, perfazendo o total da penhora em R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

  • O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhora Dayane do Nascimento Vieira, executada, CPF/MF nº 526.655.692-72, residente na Rua Campo Grande, nº 3996, Setor 09, Ariquemes-RO.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão ? ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Patrícia Juliana dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0000233-40.2010.5.14.0031

Exeqüente(s): União

Executado(a): Campeã Máquinas Agrícolas Ltda.

Executado(a): Roberto Becker

Executado(a): Hélio Euclides Becker

Executado(a): Jurema Valério Becker

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h15min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$3.524,97 (três mil e quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

  • 01 (uma) Máquina Beneficiadora de arroz, marca Suzuki, cor verde, modelo MN2RV, nº 6354, ano fabricação 1993, capacidade para processar 300kg/hora, em bom estado de conservação, desmontada, no patio da executada, avaliada em R$30.000,00 (trinta mil reais), para garantia do dívida.

    O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor Roberto Becker, CPF/MF nº 051.757.122-68, residente na Avenida Capitão Sílvio, 2491, Áreas Especiais, Ariquemes-RO.

        • Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Neiva Rosa da Silva, Diretora de Secretaria em Substituição, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

 

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo nº.: 0000161-19.2011.5.14.0031

Exeqüente(s): Adão Reis de Brito e União

Executado(a): Cerâmica Copercini Ltda.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h:00min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$11.043,85 (onze mil e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

  • 40 (quarenta) milheiros de tijolos, tipo seis furos, de barro, fabricados pela própria executada, novos, avaliados em R$300,00 (trezentos reais) cada milheiro, perfazendo o total da penhora em R$12.000,00 (doze mil reais), para garantia do dívida.

    O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor Gildeon Gomes de Souza, CPF/MF nº 590.600.422-04, residente na Avenida Rio Branco, 4681, Jardim das Palmeiras, Ariquemes-RO.

        • Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 10/12/2012 e 30/01/2013, todos às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Patrícia Juliana dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Juiz Titular de Vara

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo nº.: 0000665-25.2011.5.14.0031
Exeqüente(s): UNIÃO
Executado(a): Moacir Rodrigues Pegos

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 21 de setembro de 2012, às 10h15min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$11.114,29 (onze mil e cento e quatorze reais e vinte e nove centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

01 (um) veículo FIAT STRADA FIRE CE, ano/modelo 2004/2005, na cor preta, placa NDJ-5930, Chassi 9BD27807052447022, à gasolina, apresentando as seguintes características: todos os pneus em estado regular, marca Hankook, modelo Optimo, sendo que o estepe está careca; estofamentos em bom estado regular, com riscos por toda a lataria; insulfilme dos vidros das portas parcialmente descascados; protetor da tampa da caçamba com um buraco, bem como a lataria da tampa está com um pedaço descascado; calotas parcialmente arranhadas; som automotivo instalado, marca Pioneer, modelo Mosfet 50w x 4; maçaneta do câmbio e volante com a borracha desgastada; quebra mato dianteiro enferrujado e sem faróis "cibie"; desacompanhado de macaco e chave de rodas; avaliado em R$19.000,00 (dezenove mil reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhora Patrícia Juliana dos Santos (Diretora de Secretaria da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO), CI-RG nº 699.762 SSP/RO e CPF nº 517.868.342-00. Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 09/10/2012 e 23/10/2012, todos às 09 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Patrícia Juliana dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.
 
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Juiz do Trabalho


EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo nº.: 0055300-92.2007.5.14.0031

Exeqüente(s): UNIÃO
Executado(a): Vilma Dias da Silva - ME
Executado(a): M. R. Vieira ? Comercial Rimari

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 21 de setembro de 2012, às 10h25min., na sede da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2351, Setor Institucional, Ariquemes-RO, visando à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$35.022,35 (trinta e cinco mil e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguinte(s) bem(ns):

Um imóvel denominado Lote 26 da Quadra 4-A, medindo 17m (dezessete metros) de frente e de fundos e 18m (dezoito metros) nas laterais, com área total de 306m² (trezentos e seis metros quadrados), tendo como benfeitoria uma edificação em alvenaria com área de 225m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), localizado na esquina da rua Buritis com Av. JK, Setor 02, Monte Negro/RO, imóvel sem escritura e cadastrado junto à Prefeitura de Monte Negro/RO, sendo qu o imóvel é de esquina e possuindo localização privilegiada, reavaliado em R$80.000,00 (oitenta mil reais), para garantia da execução, juros de mora e custas, acrescidos até o final.

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se sob os cuidados do(a) depositário(a) Senhor Elias Arcanjo da Silva, gerente da Receita de Tributos da Prefeitura de Monte Negro-RO, CI-RG nº 376.802 SSP/RO, CPF nº 386.582.162-68, residente na Rua Tancredo Neves, n. 0013, Setor 05, Monte Negro-RO e, Reginaldo Ribeiro Lestenski, CI-RG 328.969 SSP/RO e CPF nº 289.581.792-87, residente na Rua Orquídeas, 2232, Setor 04, Ariquemes-RO, depositário nos presentes autos.

Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias 09/10/2012 e 23/10/2012, todos às 09 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Quem pretender arrematar os mencionados bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, complementando o restante em 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando a praça os bens executados, conforme §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão - ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de arrematação.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do presente edital, para fins de direito.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, Luzia Campos Cerqueira, Chefe da Seção de Execução, digitei. E eu, Patrícia Juliana dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.
 
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Juiz do Trabalho