EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo: 2ªVT/ARQ No000292-29.2009.5.14.0032

Exequente: União

Executado: José Cirilo Jardim de Queiroz

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 08/11/2013, a partir das 10:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 1.707,69 (mil, setecentos e sete reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 30/09/2013, será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação, do seguinte bem imóvel:

"01 imóvel urbano, localizado na Rua Fernando Henrique Martins, n.º 4954, Setor 08, Ariquemes-RO, no lote 04, quadra 16, bloco B, Setor 08, com 128m² de área, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Rua 09 (John Kennedy), com 08 metros; FUNDOS: Lote 13, com 08 metros; LATERAL DIREITA: Lote 06, com 16 metros; LATERAL ESQUERDA: Rua Fernando Henrique Martins, com 16 metros. Benfeitorias: residencia, com cerca de 200m², de alvenaria, forro de madeira, telha de fibrocimento, piso de cerâmica, em regular estado de conservação; dispõe de fossa séptica, localizado em rua asfaltada, sistema de água encanada e de iluminação pública, registrado no Cartório de Registro de Imóveis local, matricula n.º 19.042, em nome de Luiz Jardim de Queiroz. Avaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais)."

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO nos dias 21/11/2013 e 03/12/2013, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Srª. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel, fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente, sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

 

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder o depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação.

Mesmo havendo Embargos à Arrematação, poderá o Juízo transferir o depósito e, consequentemente, a posse do bem a quem o arrematar, vez que com a assinatura do auto respectivo esta se torna perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 694 do CPC.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda

com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

Intime-se a Srª. Leiloeira, com cópia deste despacho, do auto de penhora e da intimação do depositário.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 15 de outubro de 2013 (terça-feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000743-50.2010.5.14.0032 e Apensos

Exequentes: Rui César dos Santos e Outros

Executada: Natã Empreendimentos Imobiliários Ltda.

 

O Excelentíssimo Senhor DOROTHEO BARBOSA NETO, Juiz do Trabalho Substituto, exercendo a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 20/09/2013, a partir das 10:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 216.562,65 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), será realizado leilão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, dos seguintes bens imóveis:

 

  • "01 (um) imóvel Urbano denominado Lote 01/16C-6, com área de 150m2, medindo 10m de frente e fundos; por 15m nas laterais, localizado no Parque das Gemas, a aproximadamente 10 metros da esquina da Rua Ágata com a Rua Perimetral Leste; imóvel matriculado sob n. 25379 junto ao CRI de Ariquemes, sem benfeitorias. Reavaliado em R$30.000,00 (trinta mil reais)".

     

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER N.011, nos dias 07/10/2013 e 21/10/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel, fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 22 de agosto de 2013 (5ª feira).

 

 

DOROTHEO BARBOSA NETO

Juiz do Trabalho Substituto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO - BENS IMÓVEIS

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0042300-51.2009.514.0032

Exequente: União

Executados: A. W. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.,

Altamir Francisco Correia de Mello e Alvaro Jovino Correa.

 

O Excelentíssimo Senhor DOROTHEO BARBOSA NETO, Juiz do Trabalho Substituto, exercendo a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 20/09/2013, a partir das 10:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 5.854,45 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até maio/2013, será realizada praça para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, do(s) seguinte(s) bem(ns) imóvel(is):

"01 (um) imóvel urbano, lote 01, quadra 13, setor 09, com 800 m² de área, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Rua Iara, com 20 m; FUNDOS Lote 02, com 20 m; LATERAL DIREITA: Lote 03, com 40 m; LATERAL ESQUERDA: Rua Ecoara, com 40 m. BENFEITORIAS: Residencia, com cerca de 100 m², de alvenaria, forro de madeira, telha de barro, piso de cerâmica, em bom estado de conservação. Na localidade há rua asfaltada, sistema de água e de esgoto, assim como iluminação pública. Referido imóvel possui a matrícula nº 8.798 no CRI local. Referido bem está em nome do executado ALTAMIR FRANCISCO CORREA DE MELLO e está gravado como bem de família, havendo, ainda, uma penhora. Tendo em conta a localização do imóvel e o seu atual estado de conservação, fica avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)."

 

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER N.011, para os dias 07/10/2013 e 21/10/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente, sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 22 de agosto de 2013 (5ª feira).

 

DOROTHEO BARBOSA NETO

Juiz do Trabalho Substituto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000436-28.2012.5.14.0032

Exequente: Leonardo Costa Pereira dos Santos

Executado: Kaio Maurilio Rodrigues da Costa

 

O Excelentíssimo Senhor DOROTHEO BARBOSA NETO, Juiz do Trabalho Substituto, exercendo a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 29/07/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$395,25 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 17/12/2012, será levado à público pregão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, dos seguintes bens móveis:

  • " 01 (um) monitor em LCD de Notebook de 14,1 polegadas, modelo B141EW03 V.O, seminovo (em estado de novo); b) 01 (um), monitor LCD de notebook 17 polegadas, marca SHARP, modelo K3089TP, seminovo (em estado de novo), ambos em perfeito estado de uso e funcionamento, avaliados em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada um, totalizando a penhora em R$700,00 (setecentos reais)".

Os referidos bens encontram-se aos cuidados do depositário MARCOS ROBERTO BELÉM LACERDA, Diretor de Secretaria da Vara.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER nº 011, nos dias 09/08/2013 e 23/08/2013, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 28 de junho de 2013 ( 6ª feira).

 

DOROTHEO BARBOSA NETO

Juiz do Trabalho Substituto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO - BEM IMÓVEL

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0043200-34.2009.5.14.0032

Exequentes: José Ferreira, Rosemir Ferreira, Ricardo Batista de Novaes, Vagner Santos, Fábio Junior Ferreira Paiva Lisboa e União

1ªExecutada: Madeireira Arco Iris Ltda. - ME

2ªExecutado: Rio Massangana Comércio e Depósito de Madeiras Ltda.

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 29/07/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação das execuções 0065100-73.2009.5.14.0032, 0000775-55.2010.5.14.0032, 0000153-39.2011.5.14.0032, 0000286-81.2011.5.14.0032 e 0043200-34.2009.5.14.0032, centralizadas no processo em referência, no valor de R$ 165.383,90 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos), será realizado leilão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, do seguinte bem imóvel:

  • 01 (um) imóvel urbano denominado Lote 008 da Quadra 02A, localizado na Rua Primavera, n. 2823, Setor 05, Município de Alto Paraíso-RO, com área total de 24.200m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), com as seguintes benfeitorias e edificações: a) uma edificação em madeira, onde funciona o escritório da executada, com área aproximada de 5m x 6m (30m2), coberta com telhas brasilit; b) um barracão central, em madeira, onde estão instalados os equipamentos da executada, medindo aproximadamente 24m X 60m (1.440, m2), coberto com telhas brasilit; c) uma edificação residencial em madeira, garagem em separado, ambas cobertas com telhas de barro, possuindo ainda um cômodo aos fundos, também em madeira, coberto em telhas brasilit, sendo que a área total desta parte residencial é de aproximadamente 15m X 20m (300m2), a referida área é cercada e isolada do restante do imóvel; d) um barracão em madeira, situado do lado esquerdo e ao centro do imóvel, medindo aproximadamente 12m X 21m (252m2), coberto em telhas brasilit; f) um barracão em madeira, situado ao lado e após o descrito no item anterior, medindo aproximadamente 07m X 20m (140m2), coberto em telhas brasilit; g) um forno para queima de madeiras, situado aos fundos do barracão central; imóvel localizado em rua sem pavimentação; ´rea interna do imóvel não pavimentada; sendo que o imóvel está cadastrado no Setor de Arrecadação de Tributos no Município de Alto Paraíso/RO sob o nº 00491, avaliado o imóvel com as suas benfeitorias em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O referido bem encontra-se aos cuidados do depositário Sr. LUIZ CARLOS FERNANDES LEITE, CPF: 625.667.332-87, residente na Rua Primavera, nº 2.823, Setor 05, Alto Paraíso-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica designado os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER N.011, nos dias 09/08/2013 e 23/08/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente, sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 28 de junho de 2013 (6ª feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO - BEM IMÓVEL

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0032300-45.2010.5.14.0032

Exequente: União

1ºExecutado: Orlando Pereira da Silva Junior

2ªExecutado: Pereira & Silva Comércio de Confecções

e Calçados Ltda. ME

3ºExecutado: A Paraibana Com. Ind. Imp. e Exp. de Confecções

e Calçados Ltda. ME

4ºExecutado: Laudineia Gomes de Oliveira

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 29/07/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 2.675,31 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), atualizado até 30/06/2012, será realizado leilão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, do seguinte bem imóvel:

  • 01 (um) lote de terras com área superficial de 450 m2, correspondente ao lote nº 136, quadra 041, Matrícula 06041136000, Cadastro 000004650 registrado na Secretaria de Planejamento Departamento de Regularização Fundiária e Fiscalização Urbana da Prefeitura Municipal de Buritis-RO, cercado por muro de alvenaria na lateral esquerda do terreno e por balaustras na lateral direita e na frente do terreno, localizado na Rua Petrópolis, nº 2500, Setor 06, Buritis-RO, com uma edificação de18m2 em madeira e um barracão aberto em madeira avaliadas as edificações em R$300,00 (trezentos reais) e o lote de terras em R$20.000,00 (vinte mil reais), totalizando o valor de R$20.300,00 (vinte mil e trezentos reais).

O referido bem encontra-se aos cuidados da depositária LAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA, CPF: 418.729.402-34, residente na Rua Jasmim, nº 2.705, Setor 04, Ariquemes-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica designado os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER N.011, nos dias 09/08/2013 e 23/08/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente, sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 28 de junho de 2013 (6ª feira).

 

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO E INTIMAÇÃO - BENS IMÓVEIS

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0038800-79.2006.514.0032

Exequentes: Lúcia Maria de Souza da Rocha, Onair Rodrigues de Souza, Marluce de Oliveira Nascimento, Silvana Rios de Souza Elízio Marques dos Santos, Elizabete Maria dos Santos de Souza, Maria de Fátima Bento, Luzia Miguel Melo da Silva, José Nildo da Silva e União

Executados: Laminados Vitória Ltda. EPP, Nelita Vieira de Souza, Milton Marcelino de Souza, Minpex e Exportadora, Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. - ME, Antônio da Hora dos Santos, Umbelina Rosa da Silva, Aparecida da Hora Santos, Josiane Cândida Junior, Marlene Souza Gomes, Uilson José Rangel, Jean Carlos Plácido Tartáglia, Marta Augusto Felizardo Santos e Silva e Nelita Vieira de Souza

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 29/07/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$42.211,06 (quarenta e dois mil, duzentos e onze reais e seis centavos), atualizado até 31/08/2010, será realizada praça para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, do(s) seguinte(s) bem(ns) imóvel(is):

"01 (um) lote urbano, nº 14, Bloco 'P', Setor de Área Especial, Ariquemes-RO, com área de cinco mil metros quadrados, com as seguintes confrontações e medidas: FRENTE: Rua Indeca, com cinquenta metros; FUNDOS: lote 13, com cinquenta metros; LATERAL DIREITA: lote 16, com cem metros; LATERAL ESQUERDA: lote 12, com cem metros. Situa-se no lado Par, com cento e cinquenta metros da esquina com a rua Pirarucu. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Ariquemes-RO, sob o número 6937, registro 24, livro 02, de propriedade da executada Marlene Souza Gomes. Benfeitorias: 01 (um) poço com aproximadamente 15 metros de profundidade; 01 (uma) construção de madeira onde ficava o escritório do estabelecimento, medidas aproximadas de 09mX21m, piso de madeira, forro de madeira, sala com piso de cerâmica, banheiro em alvenaria, pintado na cor verde, telhas de amianto, em estado de conservação entre ruim e regular, sendo construção antiga; 01 galpão de madeira, com medidas aproximadas de 16mX11m, telhas de amianto, estrutura de madeira, piso de chão batido, sem pitura, telhado velho, construção antiga, estado geral de conservação regular; 01 galpão de madeira, com medidas aproximadas de 25mX11m, telhas de amianto, estrutura de madeira, piso de chão batido, sem pintura, telhado velho, construção antiga, estado geral de conservação regular. O local tem acesso a energia elétrica, e a rua em frente não é asfaltada, estando em péssimo estado de conservação. A vizinhança é de estabelecimentos empresariais, não sendo tipicamente residencial, havendo certa aproximação com a Avenida Jaru. Região com diversos terrenos baldios. Avaliado em R$200.000,00 (duzentos mil reais)."

O(s) referido(s) bem(ns) encontra(m)-se aos cuidados do depositário Sr.(a) CARLOS ROSEMBERG GUIMARÃES FILGUERIA, CPF: 927.815.272-20, residente e domiciliado na Rua Suécia, n.º 3038, Jardim Europa, Ariquemes-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica designado os leilões para serem realizadas pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO, JUCER N.011, nos dias 09/08/2013 e 23/08/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços a visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente, sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro judicial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que, em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes

da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 28 de junho de 2013 (6ª feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - BENS MÓVEIS

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000398-16.2012.5.14.0032

Exequentes: Sidnei Francelino dos Santos e União

Executada: Campos & Campos Ltda.

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 19/06/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 2.487,56 (dois mi, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), será realizado leilão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, do seguinte bem móvel:

  • "Uma motocicleta HONDA CG 125 KS, placa NDH-2410, a gasolina, ano 2004/2005, cor preta, em funcionamento, estado de conservação bom, pneus meia vida, lataria co amassado do lado direito (tanque), parte elétrica sem defeitos, com aproximadamente 68.740 Km rodados, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)."

O referido bem encontra-se aos cuidados do depositário Sidnei Francelino dos Santos, CPF: 014.717.692-16, exequente, residente na Rua Azaléia, nº 2299, Jardim Primavera, Alto Paraíso-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para os dias 01/07/2013 e 11/07/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Senhora leiloeira ou a quem esta delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou

a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder o depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes. Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo

excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 23 de maio de 2013 (5ª feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - BENS MÓVEIS

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000373-03.2012.5.14.0032

Exequentes: Ivair Floriano do Nascimento e União

Executada: Madeireira Nova Visão Ltda.

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 19/06/2013, a partir das 09:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ 2.409,94 (dois mi, quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos), será realizado leilão para venda e arrematação, a quem oferecer maior lance da avaliação, dos seguintes bens:

  • "Sete metros cúbicos de madeira serrada Tauari Carvão, em tábuas, avaliados em R$400,00 (quatrocentos reais, cada metro, totalizando R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)."

O referido bem encontra-se aos cuidados do depositário Senhor Luiz Ricardo Ferreira Ramos, CPF: 966.565.302-49, sócio proprietário da executada, residente e domiciliado na Rua Codorna, nº 30, Setor Industrial, Cujubim-RO.

 

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para os dias 01/07/2013 e 11/07/2013, no mesmo horário e local. Os bens poderão ser arrematados pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Senhora leiloeira ou a quem esta delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou

a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder o depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes. Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo

excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 23 de maio de 2013 (5ª feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza Titular de Vara do Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000126-93.2010.5.14.0032

Exequente: Jeliane Caetano da Cunha e União

Executados: J.C.J de Queiroz e Cia. Ltda. ME, Cirilo Jardim de Queiroz, Loriano Jardim de Queiroz e Juliana Cristina Dias de Souza Queiroz

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 17.01.2013, a partir das 14:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$2.536,39 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação o seguinte bem:

"Um (01) Imóvel urbano denominado Lote 04, Quadra 16, Bloco B, Setor 08 com 128m² (cento e vinte e oito metros quadrados) de área, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Rua 09 (John Kennedy), com 08 metros; FUNDOS ? Lote 13, com 08 metros; LATERAL DIREITA ? Lote 06, com 16 metros; LATERAL ESQUERDA ? Rua Fernando Henrique Martins, com 16 metros, possuindo as seguintes benfeitorias: uma edificação em alvenaria, forro de madeira, telha de fibrocentro, piso de cerâmica, em regular estado de uso e conservação, dispondo o imóvel de fossa séptica, rua asfaltada em seu entorno e sistema de água encanada, bem como iluminação publica, imóvel este matriculado no Cartório de Registro de Imoveis desta cidade sob a matricula nº 19.042, avaliado o terreno com as benfeitorias e edificações em R$ 30.000,00 (trinta mil reais)."

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados nos dias 30.01.2013 e 04.02.2013, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel, fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro oficial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o

 

prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do imposto de transmissão - ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

O credor hipotecário será oportunamente intimado para exercer o seu direito de preferência sub-rogando-se no preço de eventual arrematação.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 04 de dezembro de 2012 (3ª feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza do Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000364-75.2011.5.14.0032

Exequente: União

Executados: Campos & Campos Ltda., Adão Osmar de Campos Júnior e Robledo Robson Telles de Campos

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 17.01.2013, a partir das 14:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$2.543,80 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguintes bens:

" Uma (01) serra circular tamanho grande, completa e em funcionamento, instalada no galpão da executada, sem plaqueta de identificação, acompanhada de motor PROCEL, aparentemente 30cv, sendo que o conjunto esta em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais)".

O(s) referido(s) bem(ns) encontram-se aos cuidados do depositário Sr. ADÃO OSMAR DE CAMPOS JÚNIOR, CPF: 336.894.901-20, residente na Linha C-85, TB-20, Alto Paraíso-RO (fundos da executada).

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados nos dias 30.01.2013 e 04.02.2013, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel, fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro oficial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do imposto de transmissão - ITBI e o registro da

 

Carta de Arrematação.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

O credor hipotecário será oportunamente intimado para exercer o seu direito de preferência sub-rogando-se no preço de eventual arrematação.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 04 de dezembro de 2012 (3ª feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza do Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0005000-21.2010.5.14.0032

Exequentes: Sebastião Amorim e União

Executados: Madeireira Curimatã Ltda., CNPJ: 09.014.786/0001-70

Marlene Souza gomes, CPF: 326.746.192-87

Milton Marcelino de Souza, CPF: 219.890.952-91

Josiane Cândida Júnior CPF: 766.075.342-87 e Outros

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 17.01.2012, a partir das 14:00 horas, na sede do Fórum Trabalhista de Ariquemes, localizado na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$3.418,20 (três mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação o seguinte bem:

"Um (01) lote urbano, nº 14, bloco "P", Setor de Àrea Especial, Ariquemes-RO, com área de cinco mil metros quadrados, com as seguintes confrontações e medidas: FRENTE: Rua Indeca, com cinquenta metros; FUNDOS: lote 13, com 50 metros; LATERAL DIREITA: lote 16 com cem metros; LATERAL ESQUERDA: lote 12, com cem metros. Situado no lado Par, com cento e cinquenta metros da esquina com a rua Pirarucu. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Ariquemes-RO, sob o número 6937, registro 24, livro 02, avaliado em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)".

O referido bem encontra-se aos cuidados do depositário Sr. CARLOS ROSEMBERG GUIMARÃES FILGUEIRA, CPF: 927.815.272-20, com endereço na Rua Suécia, 3038, Jardim Europa, Ariquemes-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO nos dias 30.01.2012 e 04.02.2012, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel, fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro oficial, voltando à praça o bem executado (CLT, art. 888, §§ 2º e 4º).

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no

 

interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do imposto de transmissão - ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os

trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

O credor hipotecário será oportunamente intimado para exercer o seu direito de preferência sub-rogando-se no preço de eventual arrematação.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 04 de dezembro de 2012 (3ª feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza do Trabalho

 

 

 

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000386-36.2011.5.14.0032

Exequente: Lucia Gomes da Silva e União

Executados: Associação para Educação e Cultura Sant'ana, Clovis Santana de Carvalho e Patrícia Freitas Nascimento

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 17.01.2013, a partir das 14:00 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, localizada na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$4.398,27 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e vite e sete centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação os seguintes bens:

" Um (01) computador Intel Pentium Dual CPU E 2,20GHZ, memória RAM 3GB, HG 110GB, acompanhado de teclado e Mouse; monitor LCD samsung Sync Master B1630; impressora HP Laser Jet P1105, em perfeito estado de uso e conservação, avaliado o conjunto em R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)".

" Uma máquina copiadora marca Gestetner, modelo Dsm715, a qual reproduz cópias preto-e-branco, em perfeito estado de uso e conservação, avaliada em R$4.000,00 (quatro mil reais)".

Os referidos bens encontram-se aos cuidados do depositário Sr. CLÓVIS SANTANA DE CARVALHO, CPF: 655.596.738-20, residente na Avenida Tancredo Neves, Nº 3.756- fundos, Setor Institucional, Ariquemes.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados nos dias 30.01.2013 e 04.02.2013, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de bem imóvel, fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) à vista. Salvo situações excepcionais, que serão decididas após a hasta pública, o parcelamento não poderá ser superior a 06 parcelas mensais.

No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro oficial.

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o

 

prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do imposto de transmissão - ITBI e o registro da Carta de Arrematação.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do arrematante.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

O credor hipotecário será oportunamente intimado para exercer o seu direito de preferência sub-rogando-se no preço de eventual arrematação.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 04 de dezembro de 2012 (3ª feira).

 

CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza do Trabalho

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000616-78.2011.5.14.0032

Exequente: União

Executada: P. R. Ribeiro Batista

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza do Trabalho, titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 27.09.2012, a partir das 09:00 horas, na sede do Fórum Trabalhista de Ariquemes, localizado na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$916,48 (novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação o seguinte bem:

"01 máquina de costurar semi industrial, marca Singer, modelo Facilita PRO, cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$1.100,00 (um mil e cem reais."

O bem encontra-se aos cuidados da depositária Sra. SONIA MARIA BATISTA, CPF Nº 060.767.758-90, domiciliada na 6ª Rua do Setor 02, Nº 1647, Ariquemes-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO nos dias 09.10.2012 e 23.10.2012, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia do despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro oficial, voltando à praça o bem executado (CLT, art. 888, §§ 2º e 4º).

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente

 

ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 03 de setembro de 2012 (2ª feira).

 

CLEIDE PARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza do Trabalho

 

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

Processo: 2ªVT/ARQ No0000616-78.2011.5.14.0032

Exequente: União

Executada: P. R. Ribeiro Batista

 

A Excelentíssima Senhora CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, Juíza do Trabalho, titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem notícias que, no dia 27.09.2012, a partir das 09:00 horas, na sede do Fórum Trabalhista de Ariquemes, localizado na Avenida JK, 2351, Setor Institucional, na cidade de Ariquemes, visando a quitação da execução no processo em referência, no valor de R$916,48 (novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), será levado a público pregão de venda e arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação o seguinte bem:

"01 máquina de costurar semi industrial, marca Singer, modelo Facilita PRO, cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$1.100,00 (um mil e cem reais."

O bem encontra-se aos cuidados da depositária Sra. SONIA MARIA BATISTA, CPF Nº 060.767.758-90, domiciliada na 6ª Rua do Setor 02, Nº 1647, Ariquemes-RO.

Caso não hajam licitantes na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, ficam designados os leilões para serem realizados pela Leiloeira Oficial nomeada Sra. ELAINE DA SILVA PINHEIRO nos dias 09.10.2012 e 23.10.2012, no mesmo horário e local. O bem poderá ser arrematado pela maior oferta, desde que não seja considerado preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM LEILÃO.

Ficam autorizados à Sra. leiloeira ou a quem este delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo a cópia do despacho como mandado judicial para tanto. Em se tratando de imóvel residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Se o arrematante desistir da arrematação antes de quitadas todas as parcelas, aquelas pagas reverter-se-ão ao exequente sem direito do arrematante reavê-las, bem como a comissão paga ao leiloeiro oficial, voltando à praça o bem executado (CLT, art. 888, §§ 2º e 4º).

Nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.

No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública e, caso homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para eventuais embargos da data da notificação aos interessados.

Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, pagará diretamente

 

ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da venda, sendo que em caso de adjudicação, a referida comissão será paga pela(o) executada(o) nos próprios autos.

Quando o leilão for realizado, estando suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tanto, uma vez resolvidos os incidentes.

Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor pago, exceto se a comprovação ocorrer até 20 dias antes da data designada para a hasta pública.

Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de 5% sobre o valor de avaliação do bem, somente se eximindo do referido pagamento se o acordo for apresentado em juízo até 5 dias antes da data designada para a hasta, sendo excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.

Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo de 10 dias.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte.

Deverá ser observado que os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos exatos termos do art. 694 do CPC, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à Arrematação venham a ser julgados procedentes.

Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o) arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.

Esclareça-se que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.

A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.

Ariquemes/RO, 03 de setembro de 2012 (2ª feira).

 

CLEIDE PARECIDA BARBOSA SANTINI

Juíza do Trabalho