Portaria nº 0153 de 22 de janeiro de 2004.
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,
R E S O L V E:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal, Anexo I, da Portaria nº 516/STN, de 14/10/2002, referente ao período de janeiro/2003 a dezembro/2003.
Publique-se.
Porto Velho, 22 de janeiro de 2004.
Juiz MÁRIO SÉRGIO LAPUNKA
Presidente
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JAN/2003 A DEZ/2003 | ||
| LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |
| JAN/03 A DEZ/2003 | ||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 76.236 | |
| Pessoal Ativo | 73.964 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 10.443 | |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 8.171 | |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | ||
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | ||
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 8.171 | |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | ||
| (-) Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) | ||
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | ||
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 76.236 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 224.920.164 | |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV)=(I+II)/(III)x100 | 0,033895% | |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 0,071770% | 161.425 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 95% DO LIMITE LEGAL | 0,068182% | 153.354 |
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) | 2.760 | |
| % da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) | 0,001227% | |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF = (IV) - (V) | 0,032668% | 73.476 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) | 0,040040% | 90.058 |
| FONTE: SIAFI e Folha de Pagamento | ||
| Nota: Não consideradas as despesas com S.P.V. e Precatórios relativas a outros Órgãos. | ||
| Juíz MÁRIO SÉRGIO LAPUNKA | ||
| PRESIDENTE | ||
| SELMA CORRÊA PACHECO | ||
| DIRETORA DA SECRETARIA DE PAGAMENTO | ||
| WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA | ||
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DOS LIMITES | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JAN/2003 A DEZ/2003 | ||
| LRF, art. 54 - Anexo VIII | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses | 76.236 | 0,033895% |
| Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 161.425 | 0,071770% |
| Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) | 153.354 | 0,068182% |
| Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF | 73.476 | 0,032668% |
| Limite Permitido (art. 71 da LRF) | 90.058 | 0,040040% |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos | 2.348 | 2.380 |
| SERVIÇOS DE TERCEIROS | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Serviços de Terceiros | 4.338 | 0,001929% |
| Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF) | 8.737 | 0,038850% |
| FONTE:SIAFI - SISTEMA INTEGRADO DE ADM. FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL | ||
| Juiz MÁRIO SÉRGIO LAPUNKA | ||
| PRESIDENTE | ||
| SELMA CORREA PACHECO | ||
| DIRETORA DA SECRETARIA DE PAGAMENTO | ||
| WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA | ||
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| JANEIRO A DEZEMBRO DE 2003 | |||
| LRF, art. 72 - Anexo VII | R$ Milhares | ||
| ESPECIFICAÇÃO | Exercícios | ||
| 2003 | 1999 | ||
| DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS | |||
| Passagens e Despesas com Locomoção | 231 | 270 | |
| Serviços de Consultorias | - | - | |
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 124 | 99 | |
| Locação de Mão-de-Obra | - | - | |
| Arrendamento Mercantil | - | - | |
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.983 | 4.358 | |
| TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS | 4.338 | 4.727 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 224.920.164 | 121.688.284 | |
| % do TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS sobre a RCL | 0,001929% | Limite | |
| 0,003885% | |||
| FONTE:SIAFI - SISTEMA INTEGRADO DE ADM. FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL | |||
| Juiz MÁRIO SÉRGIO LAPUNKA | |||
| PRESIDENTE | |||
| SELMA CORREA PACHECO | |||
| DIRETORA DA SECRETARIA DE PAGAMENTO | |||
| WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA | |||
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO | |||
| UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO | |||||
| TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO | |||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||
| DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR | |||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| JAN/2003 A DEZ/2003 | |||||
| LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Incrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO | 25 | 331 | 2.348 | 2.380 | |
| TOTAL | 25 | 331 | 2.348 | 2.380 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Incrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINARIOS | 25 | 331 | 2.348 | 2.380 | |
| CONTRIB. S/A REC.DE CONC. DE PROGNOST.- FUNPEN | |||||
| CUSTAS JUDICIAIS - FUNPEN | |||||
| TITULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL | |||||
| OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - EM MOEDA | |||||
| RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS | |||||
| CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS | |||||
| CONTRIBUICAO P/ FINANCIAM. DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR | |||||
| CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID. SOC.SERV. | |||||
| RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | |||||
| RECURSOS DE CONVENIOS | |||||
| TOTAL | 25 | 331 | 2.348 | 2.380 | 0 |
| FONTE: SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal | |||||
| Nota: | |||||
| Juíz MARIO SÉRGIO LAPUNKA | |||||
| PRESIDENTE | |||||
| SELMA CORRÊA PACHECO | |||||
| DIRETORA DA SECRETARIA DE PAGAMENTO | |||||
| WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA | |||||
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO | |||||
| UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO | |||
| TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO | |||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL | |||
| JAN/2003 A DEZ/2003 | |||
| LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 4.414 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 2.034 |
| Disponibilidade Financeira | 4.414 | Depósitos | 1.111 |
| Caixa | Restos a Pagar Processados | 356 | |
| Bancos | 0 | Do Exercicio | 331 |
| Conta Movimento | De Exercícios Anteriores | 25 | |
| Contas Vinculadas | Outras Obrigações Financeiras | 567 | |
| Aplicações Financeiras | Pessoal a Pagar - Precatórios | 359 | |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 4.414 | Débitos Diversos Pagar | 208 |
| Créditos Tributários | 75 | ||
| Limite de Saque com Vinc. de Pagt. | 4.320 | ||
| Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar | 19 | ||
| SUBTOTAL | 4.414 | SUBTOTAL | 2.034 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 2.380 |
| TOTAL | 4.414 | TOTAL | 4.414 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 2.348 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)=(II - III) | 32 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Regime Previdenciário | 0 | Regime Previdenciário | 0 |
| Bancos | 0 | Depósitos | |
| Conta Movimento | Restos a Pagar Processados | 0 | |
| Contas Vinculadas | Do Exercício | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | De Exercícios Anteriores | |
| Outras Obrigações Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) | |||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 32 |
| FONTE: SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal | |||
| Nota: | |||
| Juiz MÁRIO SÉRGIO LAPUNKA | |||
| PRESIDENTE | |||
| SELMA CORRÊA PACHECO | |||
| DIRETORA DA SECRETARIA DE PAGAMENTO | |||
| WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA | |||
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO | |||