SÚMULAS TRT 14ª REGÃO

 Súmula 007 INCID. DE UNIFORM. DE JURISPRUD. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DISSENSO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCIDENTE ENTRE SINDICATO SUBSTITUTO E TRABALHADOR SUBSTITUIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART 114, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
 Súmula 006 INCID. DE UNIFORM. DE JURISPRUD. INCENTIVO À APOSENTADORIA. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA - CERON.
 Súmula 005 EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. TRABALHO NO BANCO POSTAL. ISONOMIA. JORNADA DE SEIS HORAS.
 Súmula 004 BANCO DO BRASIL NOVO PCCS. VALIDADE.
 Súmula 003

CAERD.INCENTIVO PARA DESLIGAMENTO VIA APOSENTADORIA VOLUNTARIA.REINTEGRAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DO ART.7º, XXIX, DA CF/88
 Súmula 002
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE.
 Súmula 001 PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA. PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.