Nota de Empenho nº 2026NE000249
Objeto
Contratação direta da concessionária ENERGISA Rondônia - Distribuidora de Energia S.A, visando a alteração do enquadramento tarifário da unidade consumidora da Vara do Trabalho de Vilhena/RO (Codigo do cliente nº 1202), atualmente classificada como Grupo B Optante para Grupo B, incluidos as adequações técnicas necessárias, viabilizando a transferencia de creditos de energia para outras unidades deste Regional.
Contratado
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Processo Administrativo:
1960/2026
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 74, caput, da Lei 14.133/21.
Valor
R$6937.69
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.