O Pleno do TRT da 14ª Região declarou terça-feira (25) a ilegalidade da greve dos auxiliares, técnicos e enfermeiros do município de Epitaciolândia, no interior do Acre, por descumprimento à Lei 7.783 de 1989.A lei obriga os manifestantes a fazer o prévio aviso da greve aos usuários dos serviços públicos, em caso de serviço essencial, com antecedência de 72h, de acordo com o artigo 10. [...]
A Comissão do XVIII Concurso Público para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto do TRT da 14ª Região divulgou terça-feira (25) os nomes dos 67 candidatos aprovados na prova escrita discursiva e credenciados à realização da prova prática de sentença da 2ª etapa do certame.O resultado, de acordo com o desembargador do trabalho Ilson Alves Pequeno Júnior, vice-presidente em exercício, respondendo pela Comissão de Concurso, foi anunciado após a conclusão dos trabalhos da Banca Examinadora, que após uma videoconferência apreciou na última terça-feira os recursos dos candidatos Avertano Messias Klautau e Celso Antônio Barbosa Júnior. [...]
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre promove o curso para elaboração de acórdãos e ementas com parâmetros metodológicos de concisão, coesão, coerência e precisão para assessores e magistrados, com o professor Adalberto Kaspary, nos dias 25 e 26 de setembro.Kaspary que atua também como professor nas Escolas Judiciais do TRTs da Bahia, Santa Catarina e Espírito Santo, ressalta a necessidade de elaboração de ementas e acórdão com maior informatividade, para fins de melhor compreensão das redação de textos oficiais, com a clareza, elegância e objetividade. [...]
A desembargadora Socorro Guimarães, em função correicional na 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ressaltou o esforço e o comprometimento dos servidores e magistrados da unidade judiciária na redução do prazo médio para prolação de sentença e outros indicadores registrados durante as atividades correicionais, encerradas na última segunda-feira(24). [...]
A Segunda Turma do TRT da 14ª Região confirmou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho e negou provimento ao recurso ordinário interposto pela IMA - Indústria Metalúrgica e Mecânica Ltda -, que pretendia manter a demissão por justa causa do empregado.Na decisão de primeiro grau contra a qual a metalúrgica recorreu, o juiz do trabalho substituto Francisco Montenegro Neto, anulou a demissão por justa causa do soldador Severino Hermino Godê pela venda de biscoitos no horário de trabalho. [...]
A Justiça do Trabalho inicia sexta-feira (28) várias atividades do programa "Justiça do Trabalho Solidária" como parte das ações educativas e de entretenimento previstas para a Semana do Idoso e o Dia da Criança.De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária, Maria Eleide Batista de Sales Mendes, a abertura alusiva à Semana do Idoso acontecerá na Associação dos Idosos da Casa do Ancião, na rua Tenreiro Aranha, 2062, no bairro Areal, em Porto Velho (RO), às 14h30.Os festejos se estenderão dia 1º de outubro, a partir das 14h, às pessoas atendidas pelo ?Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz?. [...]
Tribunal do Trabalho da 14ª Região sediará o III Encontro dos TRTs Norte/Nordeste em 2013Com sede em Porto Velho, capital de Rondônia, o TRT da 14ª Região foi escolhido para sediar o próximo Encontro Norte/Nordeste dos Tribunais Regionais do Trabalho. A escolha aconteceu na tarde desta sexta-feira (21) durante o II Encontro, que está acontecendo em São Luís do Maranhão. maranhense.Nos encontros dos TRTs inclui-se a inscrição e a seleção dos trabalhos, após avaliação da comissão julgadora do evento. Os cases selecionados nas áreas de Gestão Estratégica, Gestão do Processo Administrativo e Judicial, Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas, Gestão Socioambiental e Gestão da Comunicação são apresentados pelos tribunais. [...]
O desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Júnior, vice-presidente em exercício e em função correicional do TRT com a equipe de servidores da Corregeria Regional, nos dias 17 e 18 de setembro estiveram na Vara do Trabalho de Buritis, interior de Rondônia e destacou a celeridade dos trabalhos além da aplicação das ferramentas tecnológicas no cumprimento das atividades e inaugurou o Memorial da Justiça do Trabalho no município. [...]
A Fundação Rio Mar e a Universidade Federal de Rondônia, a UNIR, subsidiariamente, foram condenadas na Justiça do Trabalho a pagar salários atrasados e verbas rescisórias a Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini. A reclamante comprovou em juízo o vínculo empregatício com a Rio Mar onde exerceu a função de membro da Comissão Permanente de Licitação e cumpria jornada de trabalho hierarquicamente subordinada a duas chefias diretas.Na sentença, o juiz substituto no exercício da titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Maximiliano Pereira de Carvalho, julgou parcialmente procedente a ação trabalhista, condenando a Fundação Rio Mar ao pagamento do saldo de salários e outras verbas rescisórias. [...]
Em mais uma ação de responsabilidade social do TRT da 14ª Região - "Justiça do Trabalho Vai à Escola" -, a escola estadual Orlando Freire recebeu no último dia 11, em Porto Velho, a equipe da 1ª Vara do Trabalho da Capital para debater os direitos e deveres básicos dos trabalhadores. [...]
