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Morte de trabalhador gera pensão e indenização por dano moral na JT

29.08.2012 - O mecânico de motor náutico Valnei Carlos Ferreira Campos, da empresa Flexa Transportes e Turismo Ltda, fazia manutenção no motor de uma embarcação que atendia o Município de Porto Velho, quando aconteceu o acidente e acabou sendo vítima fatal. A viúva buscou reparação na Justiça do Trabalho. A 2ª Turma do TRT confirmou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e condenou a empregadora e o município, subsidiariamente, a pagar indenização de R$ 300 mil, mais pensão até as duas filhas menores completarem 25 anos de idade. [...]

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Professor reclama abono na Justiça do Trabalho e termina revelando rateio ilícito de verbas do Fundeb no município de Jordão

29/08/2012 - A Justiça do Trabalho indeferiu quarta-feira (22) em Jordão, no segundo dia das audiências da Vara Itinerante no interior do Acre, a reclamação do professor José Lenilton Marinho Fontineles. O educador foi excluído ano passado da relação de beneficiados com o pagamento de um abono considerado ilícito e chamado ?14º salário? pela Secretaria Municipal da Educação de Jordão. [...]

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Multa de R$ 1,5 mi por descumprimento de decisão do TRT será revertida para entidades beneficentes de Rondônia

24/08/2012 - O descumprimento de determinação da Justiça do Trabalho pelo STINCCERO Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia, durante greve realizada em março deste ano, em que trabalhadores deveriam retornar ao trabalho, levaram 15 dias para atender a Justiça, e por isso terão pagar a multa de R$ 1,5 milhão, o equivalente a R$100 mil para cada de paralisação. O valor será revertido em partes iguais para 14 entidades beneficentes de Rondônia. [...]

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Justiça do Trabalho condena o município de Santa Rosa do Purus a pagar FGTS a indígenas admitidos sem concurso público

23/08/2012 - A Justiça do Trabalho condenou terça-feira (21), subsidiariamente, o município de Santa Rosa do Purus (AC) ao pagamento de FGTS a cinco reclamantes. Nas sentenças prolatadas em audiência no primeiro dia de atendimento da Vara Itinerante, fronteira do Acre com o Peru, três garantem os direitos de saques a trabalhadores indígenas da etnia Kaxinawá. [...]

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Corregedoria registra boa produtividade e média de conciliações supera 40% na 1ª VT de Ariquemes

Nos processos em fase de execução na 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes a produtividade teve considerável aumento passando de 33% em 2010 para 62% em 2011, totalizando quase 100% de aumento, de acordo ainda com o balanço divulgado pela Corregedoria Regional na Ata de Correição, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região. [...]

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Tribunal passa a integrar Rede Nacional de Cooperação do Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre passou a integrar a partir desta segunda-feira (28) a - Rede Nacional de Cooperação da Justiça após a criação do Comitê de Cooperação Judiciária. A medida visa facilitar a prática da cooperação judiciária e intermediar a comunicação entre as unidades e os juízes de todas as unidades do Tribunal. A portaria 0747, assinada dia 23 de maio, cria na jurisdição da 14ª Região a função do juiz de cooperação. [...]

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Primeira etapa da prova do concurso para juiz substituto vai ser em julho

15/06/2012 - A desembargadora Vania Abensur, presidente do TRT 14 e da Comissão do XVIII concurso para juiz do trabalho substituto, anunciou nesta sexta-feira(15) que a prova objetiva seletiva da 1ª etapa do certame será realizada dia 8 de julho (domingo), das 8 às 13 horas, no campus do Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (ILES/ULBRA), no bairro Mato Grosso. [...]

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Justiça do Trabalho antecipa para julho atendimento itinerante na fronteira do Acre com o Peru

26/06/2012 - Os moradores dos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, respectivamente, regiões acrianas do Alto Purus e Vale do Juruá, tiveram o calendário de atendimento do programa Justiça do Trabalho Itinerante antecipado de agosto para o período de 17 a 20 de julho de 2012.O calendário de atendimento foi antecipado para o início do chamado 'verão amazônico', de acordo com a coordenação do programa da Secretaria Judiciária do Tribunal, por ser área de fronteira do Noroeste do Acre com a Bolívia e o Peru, e do grau de dificuldades de transporte que somente é possível por meio de embarcações rústicas ou aviões de pequeno porte que pousem em pistas curtas. [...]

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